A repercussão, no regime da patente "pipeline", da declaração de nulidade do privilégio originário
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip044-074Palavras-chave:
Patente pipeline, Declaração de nulidade do privilégio originário, Propriedade Industrial, Patentes, Lei 9.729/1996Resumo
I — Introdução. II — Breve memória da experiência brasileira a propósito das patentes de produtos farmacêuticos. Ill — A discussão no Congresso a propósito da patente "pipeline". IV — Lei 9.729/1996: requisitos de patenteabilidade e procedimento para a concessão de patente. V — Espécies de patentes. VI — A proteção "pipeline". VII — Dependência, direito de prioridade e art. 42"bis" da Convenção da União de Paris (CUP). VIII — Alcance da dependência. IX — Conclusões. Bibliografia.
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