O direito da empresa no novo código civil
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip153-184Palavras-chave:
Direito Empresarial, Código Civil de 2002Resumo
I. O significado do direito da empresa para o ordenamento jurídico brasileiro. II. Origem histórica da teoria da empresa: II.A. Significado histórico do direito comercial e da dicotomia do direito privado; JIB. Crise da teoria dos atos de comércio; II. C. A empresa enquanto ato de comércio — Origem e evolução. III. A empresa, o empresário ou o estabelecimento?: Conceito econômico de empresa; IILB. Dificuldades de apropriação da noção econômica de empresa pelo direito; III. C. Perfis da empresa. IV 0 empresário: IV.A. Estatuto do empresário; IV.B. O empresário e sua caracterização. V 0 estabelecimento empresarial: VA. Teorias acerca do estabelecimento; V.B. A alienação do estabelecimento. VI. Conclusão. Referência das obras consultadas.
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