Dos destinatários da oferta pública na alienação de controle da companhia aberta

Resumo

I. Evolução da extensão subjetiva da oferta pública na alienação de controle. II. Extensão subjetiva ideal da oferta pública na alienação de contmle. 111. Destinatários da oferta pública na alienação de controle na nova lei: 111.1 Ordinaristas: III. 1.1 Ordinaristas tom direito de vow pleno; 111.1.2 Possuidores de ações ordinárias objeto de alienação fiduciária (art. 1/3 da LSA); 111.1.3 Ordinaristas com direito de voto suspenso por inadimplencia (art. 120 da LSA); 111.2 Preferencialistas: 111.2.1 Oferta pública como direito de preferência do acionista (novo art. 17, § 1L', da LSA); 111.2.2 Preferencialistas com direito de vow restrito (art. 111 da LSA); 111.2.3 Preferencialistas com direito de voto por não pagamento de dividendos (art. III, § 2, da LSA). IV. Conclusões. V Bibliografia.