Aplicação do acordo TRIPS no Brasil

Autores

  • Newton Silveira

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip066-074

Palavras-chave:

Acordo TRIPS, Propriedade intelectual

Resumo

Antecedentes remotos. Antecedentes próximos. O resultado. A questão da vigência e eficácia do Acordo TRIPS no Brasil. O Acordo TRIPS obriga Estados ou particulares? A questão do prazo das patentes já concedidas antes da entrada em vigor da Lei de Propriedade Industrial brasileira (15.4.97).

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Publicado

1999-07-01

Edição

v. 115 (1999): Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro

Seção

Artigos

Licença

Direitos autorais (c) 1999 Newton Silveira

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Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Como Citar

Silveira, N. (1999). Aplicação do acordo TRIPS no Brasil. Revista De Direito Mercantil, 115, 066-074. https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip066-074