Aspectos jurídicos do Media for Equity: análise dos aspectos societários na integralização do capital social de empresas por meio da cessão do direito de uso da imagem
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i2p091-116Palavras-chave:
Mídia por Capital, Capital Social, Aporte de Capital, Direito de Imagem, Sociedade Limitada, Sociedade por Ações, Governança CorporativaResumo
A evolução tecnológica e o crescimento das redes sociais têm transformado a dinâmica entre artistas, atletas e influenciadores com o público, ampliando o mercado publicitário por meio do marketing digital. O uso da imagem, nesse contexto, pode ser cedido, permitindo que empresas explorem essa valiosa ferramenta publicitária de forma legal. Assim, surge o modelo de Media for Equity, que possibilita que empresas ofereçam ações em troca do direito de uso da imagem, beneficiando-se de publicidade sem infringir normas legais. Entretanto, a volatilidade do valor da imagem pode impactar a saúde financeira da empresa, afetando a confiança dos credores e elevando os custos de empréstimos. Além disso, a desvalorização da imagem de um sócio pode prejudicar a relação entre os parceiros, uma vez que a reputação de um sócio se reflete na empresa. Este artigo se propõe a discutir as justificativas legais e a eficácia da Media for Equity para a integralização do capital social, analisando as vantagens e desvantagens desse modelo de investimento, com atenção especial à proteção de todos os envolvidos, incluindo a sociedade, os credores e o sócio cedente.
Downloads
Referências
AGGREGATE MEDIA. About us. Stockholm, 2021. Disponível em: http://aggregatemedia.com/about/?lang=en. Acesso em: 18 ago. 2025.
AIR for shares. The Economist, London, 7 abr. 2012. Disponível em: https://www.economist.com/business/2012/04/07/air-for-shares. Acesso em: 18 ago. 2025.
ANBIMA. Relatório Finfluence – quem fala de investimentos nas redes sociais. 7. ed. São Paulo: ANBIMA, 2024.
ARBEX, Pedro. TIM e Kroton criam negócio para vender cursos mobile. Brazil Journal, São Paulo, 7 jul. 2021. Disponível em: https://braziljournal.com/tim-e-kroton-criam-negocio-para-vender-cursosmobile/. Acesso em: 18 ago. 2025.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE VENTURE CAPITAL E PRIVATE EQUITY (ABVCAP). Comitê de Corporate Venture Capital: proposta de trabalho. São Paulo: ABVCAP, 2020. Disponível em: https://www.abvcap.com.br/Download/Estudos/4730.pdf. Acesso em: 18 ago. 2025.
BARBOZA, Carolina. O “envolver” na onda 3.0 do media for equity. Jota, 15 abr. 2023. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/regulacao-e-novas-tecnologias/o-envolver-na-onda-3-0-do-media-for-equity. Acesso em: 18 ago. 2025.
BARBOZA, Carolina. O “media for equity” como meio de investimento em startups. Jota, São Paulo, 18 dez. 2021. Disponível em: ¶https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/regulacao-e-novas-tecnologias/media-for-equity-investimento-startups. Acesso em: 18 ago. 2025.
COMPARATO, Fábio Konder. Estado, empresa e função social. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 732, 1996.
COPOLA, Marina Palma. Direito societário contemporâneo II: o capital social como instrumento de proteção dos credores na Lei 6.404/1976. São Paulo: Malheiros Editores, 2015.
FINRA FOUNDATION; CFA INSTITUTE. Gen Z and Investing: Social Media, Crypto, FOMO, and Family. Maio 2023. Disponível em: https://finrafoundation.org/sites/finrafoundation/files/Gen-Z-and-Investing.pdf. Acesso em: 18 ago. 2025.
GUERREIRO, José Alexandre Tavares. Regime jurídico do capital autorizado: noção e função econômica e jurídica do capital social nas sociedades comerciais. Guarulhos: Saraiva, 1984.
HALFORD, Mary Ann. International insights: Is “media for equity” the new broadcast diversification strategy?. TVREV, [S. l.], 18 abr. 2019. Disponível em: https://www.tvrev.com/news/international-insights-is-media-for-equity-the-new-broadcastdiversification-strategy. Acesso em: 18 ago. 2025.
IAB. Digital Ad Spend Brazil 2022. São Paulo, 2022. Disponível em: https://iabbrasil.com.br/wp-content/uploads/2023/04/DigitalAdSpend-2022-1.pdf. Acesso em: 18 ago. 2025.
INSTITUTO QUALIBEST; SPARK, a Fluvip Company. O post é pago, e aí? São Paulo, 2019.
KOIKE, Beth. Kroton e TIM firmam parceria na startup de educação Ampli. Valor Econômico, São Paulo, 7 jul. 2021. Disponível em: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2021/07/07/kroton-e-tim-firmam-parceria-nastartup-de-educacao-ampli.ghtml. Acesso em: 18 ago. 2025.
KROHN, Tobias. Media for Equity. Medienwirtschaft. Hamburg, 2015.
LAMY, Alfredo Filho; BULHÕES, José Luiz Pedreira. A lei das S.A. 2. ed. v. 1. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
MFG. The State of Global Media for Growth Funding: the most comprehensive analysis of the media for growth ecosystem. 2022.
REUTERS. Anitta deixa conselho do Nubank e assume posto de embaixadora global da marca. CNN Brasil, São Paulo, 9 ago. 2022. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/negocios/anitta-deixa-conselho-do-nubank-e-assume-posto-de-embaixadora-global-da-marca/. Acesso em: 19 ago. 2025.
SALAMA, Bruno Meyerhof. O fim da responsabilidade limitada no Brasil: história, direito e economia. São Paulo: Malheiros Editores e Fundação Getúlio Vargas, 2014.
SILVEIRA, Vitor da Cunha. Media for Equity: uma proposta de definição teórica e de contribuições à prática gerencial a partir de experiências de startups brasileiras. 2023. Tese (Doutorado em Administração de Empresas) – Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo.
SIMONETTI, Giovanna. Vocação fashion leva João Guilherme a dar largada na carreira de empresário. Forbes, 13 jun. 2023. Disponível em: https://forbes.com.br/forbeslife/2023/06/vocacao-fashion-leva-joao-guilherme-a-dar-largada-na-carreira-de-empresario/. Acesso em: 18 ago. 2025.
THE RISE of media for equity as an alternative investment model. [S. l.]: Grai Group, 2021. Disponível em: https://www.graigroup.com/media-for-equity. Acesso em: 18 ago. 2025.
WATTE, Bruno Henrique. Media for equity: o corporate venture capital baseado em recursos não financeiros de marketing. Tese (Doutorado em Engenharia e Gestão do Conhecimento) – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Florianópolis, 2022.