Instituições, incerteza e insolvência: uma análise econômica da eficiência da recuperação judicial no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i2p117-158Palavras-chave:
Recuperação Judicial, Nova Economia Institucional, Incerteza Knightiana, Spread Bancário, Crítica de LucasResumo
A ineficiência das instituições jurídicas no sistema de insolvência brasileiro atua como um vetor de incerteza knightiana, desestruturando os microfundamentos do mercado de crédito. Sob a ótica da Nova Economia Institucional e fundamentado na Crítica de Lucas, este estudo analisa como a volatilidade jurisdicional na Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005) altera as expectativas racionais dos agentes e transmuta o risco calculável em incerteza sistêmica. A pesquisa demonstra que a fragilização dos direitos de propriedade eleva os custos de transação e fomenta a zumbificação da economia pela manutenção de agentes ineficientes. A análise de dados do Banco Central revela que a insegurança jurídica opera como um imposto implícito sobre o spread bancário, restringindo a oferta de liquidez. A estrita observância à dogmática falimentar constitui, portanto, o mecanismo primordial para a redução do custo do capital e a preservação da empresa viável.
Downloads
Referências
ACEMOGLU, Daron; ROBINSON, James. Por Que as Nações Fracassam. Trad. Cristiana Serra. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
AFANASIEFF, Tarsila Segalla; LHACER, Priscilla Maria Villa. The Determinants of Bank Interest Spread in Brazil. Brasília: BCB, 2002.
ARIDA, Pérsio; BACHA, Edmar; LARA RESENDE, André. Credit, Interest, and Jurisdictional Uncertainty: Conjectures on the Case of Brazil. In: GOLDFAJN, Ilan; GIAVAZZI, Francesco; HERRERA AGUILERA, Santiago (Orgs.). Inflation Targeting, Debt, and the Brazilian Experience, 1999 to 2003. Cambridge, MA: MIT Press, 2005, p. 265–293.
ARRUÑADA, Benito. Institutional foundations of Impersonal Exchange: Theory and Policy of Contractual Registries. Chicago: The University of Chicago Press, 2012.
ASSAF NETO, Alexandre. Mercado Financeiro. São Paulo: Editora Atlas Ltda, 2018.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURIMETRIA. Observatório da Insolvência - São Paulo, Fase 2. São Paulo: [s.n.], 2019.
AYOUB, Luiz Roberto; CAVALLI, Cássio. A Construção Jurisprudencial da Recuperação Judicial de Empresas. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2017.
BAE, Kee-Hong; GOYAL, Vidhan K. Creditor Rights, Enforcement, and Bank Loans. The Journal of Finance, v. 52, n. 3, 1997.
BARRO, Robert J. The Loan Market, Collateral, and Rates of Interest. Journal of Money, Credit and Banking, v. 8, n. 4, p. 439, 1976. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/1991690?origin=crossref. Acesso em: 7 jan. 2026.
BAUMOL, William J. Entrepreneurship: Productive, Unproductive, and Destructive. Journal of Political Economy, v. 98, n. 5, p. 893–921, 1990.
BESTER, Helmut. Screening vs. Rationing in Credit Markets with Imperfect Information. The American Economic Review, v. 75, n. 4, p. 850–855, 1985.
BRASIL, Banco Central do. Relatório de Economia Bancária - 2017. Brasília: BCB, 2017.
BRASIL, Banco Central do. Relatório de Economia Bancária - 2019. Brasília: BCB, 2019.
BRASIL, Banco Central do. Relatório de Economia Bancária - 2023. Brasília: BCB, 2023.
BRASIL, Banco Central do. Relatório de Economia Bancária e Crédito – 2003: Avaliação de 4 Anos do Projeto Juros e Spread Bancário. Brasília: Banco Central do Brasil, 2004.
BRASIL, Banco Central do. Relatório de Economia Bancária e Crédito - 2008. Brasília: BCB, 2008.
BRASIL, Banco Central do. Relatório de Economia Bancária e Crédito - 2011. Brasília: BCB, 2011.
CABALLERO, Ricardo J.; HOSHI, Takeo; KASHYAP, Anil K. Zombie Lending and Depressed Restructuring in Japan. American Economic Review, v. 98, n. 5, p. 1943–1977, 2008. Disponível em: https://pubs.aeaweb.org/doi/10.1257/aer.98.5.1943. Acesso em: 2 jan. 2026.
CASTELAR, Armando. Judiciário E Economia No Brasil. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2009.
CAVALLI, Cássio. Brazilian provisions on DIP Financing fail the market test. Agenda Recuperacional. Disponível em: https://www.agendarecuperacional.com.br/brazilian-provisions-on-dip-financing-fail-the-market-test/. Acesso em: 7 jan. 2026.
COASE, Ronald H. The Problem of Social Cost. The Journal of Law and Economics, v. 3, p. 1–44, 1960. Disponível em: https://www.journals.uchicago.edu/doi/10.1086/466560. Acesso em: 19 abr. 2022.
COOTER, Robert; SCHÄFER, Hans-Bernd. Solomon’s Knot: How Law can end the Poverty of Nations. Princeton: Princeton University Press, 2012. (Kauffman Foundation Series on Innovation and Entrepreneurship).
COSTA DA SILVA, Napoleão Luiz; PONTUAL, Eduardo; BRITO, Ricardo Dias. Mercado de Crédito: Propostas para Reduzir Custo e Ampliar o Acesso de Financiamento às Empresas Brasileiras. In: SILVA FILHO, Edison Benedito da; OLIVEIRA, João Maria de; ARAÚJO, Bruno Cesar Pino Oliveira de (Orgs.). Eficiência produtiva: análise e proposições para aumentar a produtividade no Brasil. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2022. Disponível em: http://dx.doi.org/10.38116/978-65-5635-061-5/capitulo4. Acesso em: 2 jan. 2026.
DJANKOV, Simeon; MCLIESH, Caralee; SHLEIFER, Andrei. Private Credit in 129 Countries. Cambridge, MA: National Bureau of Economic Research, 2005. Disponível em: http://www.nber.org/papers/w11078.pdf. Acesso em: 7 jan. 2026.
EASTERBROOK, Frank H.; FISCHEL, Daniel R. The Economic Structure of Corporate Law. 1. Harvard Univ. Press paperback ed. 1996, digitally repr. Cambridge, Mass.: Harvard Univ. Press, 1991.
FERRANTE, Fabio Caparroz. O financiamento do devedor durante a recuperação judicial sob a ótica da função social da empresa. Dissertação, IDP, São Paulo, 2022.
GENNAIOLI, Nicola; ROSSI, Stefano. Judicial Discretion in Corporate Bankruptcy. Review of Financial Studies, v. 23, n. 11, p. 4078–4114, 2010. Disponível em: https://academic.oup.com/rfs/article-lookup/doi/10.1093/rfs/hhq079. Acesso em: 7 fev. 2026.
GENNAIOLI, Nicola; ROSSI, Stefano. Judicial Discretion in Corporate Bankruptcy. Review of Financial Studies, v. 23, n. 11, p. 4078–4114, 2010. Disponível em: https://academic.oup.com/rfs/article-lookup/doi/10.1093/rfs/hhq079. Acesso em: 8 fev. 2026.
GRANZOTTO, Alberto; SONZA, Igor Bernardi; KIRCH, Guilherme; et al. Brazil: The Heart of the ‘Zombie’ Economy in Emerging Markets. Brazilian Review of Finance, v. 23, n. 1, 2025.
HOOVER, Kevin D. Microfoundational Programs. In: DUARTE, Pedro Garcia; LIMA, Gilberto Tadeu (Orgs.). Microfoundations Reconsidered: the Relationship of Micro and Macroeconomics in Historical Perspective. Cheltenham, U.K.: Edward Elgar, 2012, p. 19–61.
HOTCHKISS, Edith Shwalb. Postbankruptcy Performance and Management Turnover. The Journal of Finance, v. 50, n. 1, p. 3–21, 1995. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/j.1540-6261.1995.tb05165.x. Acesso em: 7 fev. 2026.
JACKSON, Thomas H. The Logic and Limits of Bankruptcy Law. Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1986.
KEYNES, J. M. The General Theory of Employment. The Quarterly Journal of Economics, v. 51, n. 2, p. 209, 1937. Disponível em: https://academic.oup.com/qje/article-lookup/doi/10.2307/1882087. Acesso em: 3 jan. 2026.
KEYNES, John Maynard. A Treatise on Money, Volume II - The Applied Theory of Money. New York: Harcourt, Brace and Company, 1930. 2v.
KNIGHT, Frank H. Risk, Uncertainty and Profit. Boston: Houghton Mifflin, 1921.
KYDLAND, Finn E.; PRESCOTT, Edward C. Rules Rather than Discretion: The Inconsistency of Optimal Plans. Journal of Political Economy, v. 85, n. 3, p. 473–492, 1977.
LA PORTA, Rafael; LOPEZ-DE-SILANES, Florencio; SHLEIFER, Andrei; et al. Law and Finance. Journal of Political Economy, v. 106, n. 6, p. 1113–1155, 1998. Disponível em: https://www.journals.uchicago.edu/doi/10.1086/250042. Acesso em: 1 mar. 2023.
LEE, Jiwon; SCHOENHERR, David; STARMANS, Jan. The Economics of Legal Uncertainty. Brussels: European Corporate Governance Institute, 2026.
LUCAS E., Robert Jr. Econometric Policy Evaluation: A Critique. In: BRUNNER, K.; MELTZER, A. (Orgs.). The Phillips Curve and Labor Markets. New York: North-Holland, 1976, v. 1. (Carnegie-Rochester Conference Series on Public Policy).
LUZ, Guilherme Gomes. Decompondo o Spread Bancário: uma Abordagem Estrutural. Rio de Janeiro: PUC-Rio/Ambima, 2023.
NORTH, Douglass C. Institutions, Institutional Change and Economic Performance. 26th pr. Cambridge: Cambridge Univ. Press, 2008.
OCDE. Measuring distortions in international markets: Below-market finance. Paris: OCDE Publishing, 2021. (OECD Trade Policy Papers). Disponível em: https://www.oecd.org/en/publications/measuring-distortions-in-international-markets-below-market-finance_a1a5aa8a-en.html. Acesso em: 7 fev. 2026.
OREIRO, José Luís da Costa; PAULA, Luiz Fernando de; SILVA, Guilherme Jonas Costa da; et al. Determinantes Macroeconômicos do Spread Bancário no Brasil: Teoria e Evidência recente. Economia Aplicada, v. 10, n. 4, p. 609–634, 2006. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-80502006000400007&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt. Acesso em: 5 jan. 2026.
PARGENDLER, Mariana; SALAMA, Bruno Meyerhof. Direito e Consequência no Brasil: em Busca de um Discurso sobre o Método. Revista de Direito Administrativo, v. 262, p. 95–144, 2013. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/8901. Acesso em: 28 nov. 2022.
PIMENTA, Eduardo Goulart. Direito, Economia E Crise Da Empresa. 3. ed. Belo Horizonte: Expert Editora, 2024. Disponível em: https://experteditora.com.br/direito-economia-e-crise-da-empresa/. Acesso em: 28 jan. 2026.
PINHEIRO, Armando Castelar. IV – O Componente Judicial dos Spreads Bancários. In: Economia Bancária e Crédito – Avaliação de 4 Anos do Projeto Juros e Spread Bancário. Brasília: Banco Central do Brasil, 2004.
PORTO GARCIA, Rodrigo Saraiva. O Credit Bidding e a Venda de Ativos na Recuperação Judicial. In: PATELLA, Laura Amaral; DIAS, Leonardo Adriano Ribeiro; BECUE, Sabrina Maria Fadel (Orgs.). Estudos sobre a Reforma da Lei 11.101/2005. Belo Horizonte: Expert Editora, 2022, p. 423–464.
ROCCA, Carlos Antonio. Financiamento do Investimento no Brasil e o Papel do Mercado de Capitais. São Paulo: IEDI, 2018.
SALAMA, Bruno Meyerhof. Spread bancário e Enforcement Contratual: Hipótese de Causalidade Reversa e Evidência Empírica. Revista Brasileira de Economia, v. 71, n. 1, 2017. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rbe/article/view/65543. Acesso em: 5 jan. 2026.
SCHAPIRO, Mario Gomes; PEREIRA, Saylon Alves. Um palacete assobradado: a coexistência entre organizações estatais e instituições de mercado no financiamento habitacional brasileiro. Revista Direito GV, v. 15, n. 3, p. 1–36, 2019. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322019000300210&tlng=pt. Acesso em: 2 jan. 2026.
SCHUMPETER, Joseph A. Capitalism, Socialism and Democracy. London: Routledge, 2005.
SCHWARTZ, Alan. Security Interests and Bankruptcy Priorities: A Review of Current Theories. The Journal of Legal Studies, v. 10, n. 1, p. 1–37, 1981. Disponível em: https://www.journals.uchicago.edu/doi/10.1086/467669. Acesso em: 6 jan. 2026.
STF. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.934/DF.
STF. AgRg no Conflito de Competência nº 129.079/SP.
STIGLITZ, Joseph; WEISS, Andrew. Credit Rationing in Markets with Imperfect Information. American Economic Review, v. 71, n. 3, p. 393–410, 1981.
UNITED NATIONS COMMISSION ON INTERNATIONAL TRADE LAW (Org.). UNCITRAL Legislative Guide on Insolvency Law - Parts One and Two. New York: United Nations, 2005.
WHITE, Michelle J. The Corporate Bankruptcy Decision. Journal of Economic Perspectives, v. 3, n. 2, p. 129–151, 1989.
WILLIAMSON, Oliver E. The Economic Institutions of Capitalism: Firms, Markets, Relational Contracting. 1. Free Press paperback edition. London: Macmillan, 1987.
WORLD BANK. Doing Business 2020: Comparing Business Regulation in 190 Economies. Washington, DC: World Bank, 2020. Disponível em: https://hdl.handle.net/10986/32436. Acesso em: 2 jan. 2026.
WORLD BANK. Doing Business 2020: Economy Profile of Brazil. Washington, DC: World Bank, 2020.
ZYLBERSZTAJN, Décio; SZTAJN, Rachel. Direito e Economia: Análise Econômica do Direito e das Organizações. 6a. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
