Da obrigatoriedade por parte do adquirente do controle de sociedade por ações de capital aberto de fazer simultânea oferta pública, em iguais condições, aos acionistas minoritários
Art. 254 da Lei 6.404/76 e Resolução CMN 401/76 — É efetivo mecanismo de proteção aos minoritários?
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip083-106Palavras-chave:
Lei 6.404, Resolução 401/76, Acionistas minoritários, Transferência de controle, Acordo de acionistasResumo
-
Downloads
Referências
ANDREWS, William D. The stockholder's right to equal opportunity in the sale of shares. Harvard Law Review, v. 78, p. 505-563, 1965.
BEBCHUK, Lucian Arye. Toward undistorted choice and equal treatment in corporate takeovers. Harvard Law Review, v. 98, p. 1695-1808, 1985.
BLOCK, Bernard S. Bidder overpayment in takeovers. Securities Law Review, Nova York, v. 22, p. 381-444, 1990.
CANTIDIANO, Luiz Leonardo. Alienação e aquisição de controle. Revista de Direito Mercantil, ano XXIV, v. 59, p. 56-67, 1985.
CARVALHOSA, Modesto. A Nova Lei das Sociedades Anônimas: seu modelo econômico. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976.
CARVALHOSA, Modesto. Oferta Pública de Aquisição de Ações. Rio de Janeiro: IBMEC, 1979.
COMPARATO, Fábio Konder. O Poder de Controle na Sociedade Anônima. 2. ed. São Paulo: Ed. RT, 1977.
COSCAS, Gérard; FOSCHBACH, Thomas. Code de la Bourse et des Sociétés Cotées: commenté et annoté. 1. ed. Paris: Litec, 1995.
CVM — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Estudos da Superintendência Jurídica da CVM: oferta pública de aquisição de controle – arts. 257 e seguintes da Lei 6.404/76. [S.l.]: CVM, 1979. p. 1-245.
GUERREIRO, José Alexandre Tavares. Alienação de controle de companhia aberta: o papel das instituições financeiras. Revista de Direito Mercantil, São Paulo, ano XVII, v. 30, p. 115-119, 1978.
LAMY FILHO, Alfredo; BULHÕES PEDREIRA, José Luiz. A Lei das S/A. Rio de Janeiro: Renovar, 1992.
LASHBROOKE JR., E. C. Substance of securities litigation: asymetric information in mergers and the profits of deceit. Securities Law Review, Nova York, v. 28, p. 591-629, 1996.
MOTTA, Nélson Cândido. Alienação de controle de instituições financeiras. Acionistas minoritários. Notas para uma interpretação sistemática da Lei das S/A. Revista de Direito Mercantil, ano XXI, v. 46, p. 33-50, 1982.
PEDREIRA, José Luiz Bulhões. Alienação de Controle para Incorporação de Banco Comercial: interpretação dos artigos 254 e 255 da Lei das Sociedades por Ações. Parecer exarado a pedido do Unibanco – União de Bancos Brasileiros S/A. [S.l.: s.n.], 11 jan. 1982.
PENTEADO, Mauro Rodrigues. Apontamentos sobre a alienação do controle de companhias abertas. Revista de Direito Mercantil, ano XXVIII, v. 76, p. 15-25, 1989.
PEREIRA, Guilherme Döring Cunha. Alienação do Poder de Controle Acionário. São Paulo: Saraiva, 1995.
POSER, Norman S. Stock market manipulation and corporate control transaction. Securities Law Review, Nova York, v. 20, p. 379, 1988.
RICHTER JR., Mário Stella. Trasferimento del Controllo e Rapporti tra Soci. Milão: Dott. A. Giuffrè, 1996.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Comentário ao acórdão proferido pelo STJ, REsp 34.834-5-PR, 3ª T., rel. Min. Waldemar Zveiter, j. 14.9.1993, v.u. Revista de Direito Mercantil, ano XXXIII, v. 95, p. 91-104, 1994.
SALOMÃO FILHO, Calixto; RICHTER JR., Mário Stella. Interesse social e poderes dos administradores na alienação de controle. Revista de Direito Mercantil, ano XXXII, v. 89, p. 65-78, 1993.
SCHOEN, Thierry. The French Stock Exchange: a practical guide for investors and advisers. Nova York: John Wiley & Sons, 1995.
WALD, Arnoldo. A divulgação de informações na aquisição do bloco substancial de valores mobiliários. Revista de Direito Mercantil, ano XX, v. 42, p. 9-16, 1981.
WALD, Arnoldo. A oferta pública, a igualdade dos acionistas e o Direito Comparado. Revista de Direito Mercantil, ano XX, v. 43, p. 15-18, 1981.
WALD, Arnoldo. Do descabimento da oferta pública de compra em relação às ações preferenciais. Revista de Direito Mercantil, ano XXI, v. 45, p. 7-19, 1982.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Direitos autorais (c) 2026 Roberta Nioac Prado

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.