v. 106 (1997): Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro

Publicado: 1997-08-19

Artigos

• Da obrigatoriedade por parte do adquirente do controle de sociedade por ações de capital aberto de fazer simultânea oferta pública, em iguais condições, aos acionistas minoritários: Art. 254 da Lei 6.404/76 e Resolução CMN 401/76 — É efetivo mecanismo de proteção aos minoritários?

  Roberta Nioac Prado

  83-106

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• Responsabilidade do controlador, dos sócios e dos administradores de empresas de consórcios: Sua Apreciação à Luz do Direito do Consumidor

  Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa

  48-52

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• As centrais de risco e o sigilo bancário

  Carlos Alberto Hagstrom

  174-177

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• Convenção de arbitragem: cláusula compromissória estabelecida antes do advento da Lei Nova: Direito aplicável

  Vera Helena De Mello Franco

  149-153

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• Seguro de dano moral resultante de acidente com veículos automotor

  Rachel Sztajn

  25-34

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• A exaustão do direito de marcas na União Européia e o Mercosul

  Karin Grau-Kuntz, Newton Silveira

  107-126

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• A introdução do nosso ordenamento jurídico do requisito da atividade inventiva como condição legal para a concessão de uma patente de invenção

  Gustavo José Ferreira Barbosa

  58-82

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• Conceito de preposto

  Sérgio Sérvulo da Cunha

  169-173

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• Atuação estatal e ilícito antitruste

  Calixto Salomão Filho

  35-47

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• Mercosul - Normas de Implantação - Força Vinculante

  José Alfredo Borges

  185-196

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• O ICMS e os serviços de transmissão de energia elétrica: Não-incidência

  João Luiz Coelho da Rocha

  164-168

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• Anotações sobre a legitimação para requerer a apuração de haveres

  José Alfredo Ferrari Sabino

  178-184

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• A desintermediação na oferta de créditos e o Sistema Financeiro Nacional: exame do tema e possíveis conclusões

  Cassio M. C. Penteado Jr.

  154-163

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• Assembléia de cotistas na sociedade limitada: Aplicação da Legisação Societária

  João Luiz Coelho da Rocha

  53-57

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• Acordo de acionistas

  Modesto

  20-24

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• Código e normas de conduta do Sistema Financeiro Português e Comunitário

  Armindo Saraiva Matias

  127-148

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• A teoria da aparência e o direito bancário

  Arnoldo Wald

  7-19

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Ensaio e Tradução

• The Clayton Act: Controle de Concentração de Empresas

  Editores

  197-207

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