Convenção de arbitragem: cláusula compromissória estabelecida antes do advento da Lei Nova
Direito aplicável
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip149-153Palavras-chave:
Cláusula compromissória, Lei 9.307, Nova lei de arbitragemResumo
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Referências
ADRIOLI, Tito Carnacini. Commento al Codice di Procedura Civile. Napoli, 1947.
BATALHA, Wilson de Souza Campos. Direito intertemporal. Rio de Janeiro, 1980.
BETTI, Emilio. Teoria geral do negócio jurídico. Coimbra, 1969. t. II.
BRASIL. Decreto n. 1.902, de 9 de maio de 1996. Promulga a Convenção Interamericana sobre Arbitragem Comercial Internacional, concluída no Panamá, em 30 de janeiro de 1975. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1996.
BRASIL. Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 set. 1996.
CARMONA, Carlos Alberto. A arbitragem no Brasil: em busca de uma nova lei. Revista de Processo, São Paulo, ano 18, n. 72, p. 53-73, 1993.
CODOVILLA, Angelo. Del compromesso e del giudizio arbitrale. 2. ed. Torino, 1915.
COUTO E SILVA, Clóvis V. do. O juízo arbitral no direito brasileiro. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 620, p. 15-22, 1987.
D'ONOFRIO, Paolo. Commento al Codice de Procedura Civile. Torino, 1957. v. II.
MESSINEO, Francesco. Manual de derecho civil y comercial. Tradução de Santiago Sentís Melendo. Buenos Aires: EJEA, 1954. t. I.
MORTARA, Lodovico. Commentario. 3. ed. Milano, v. II e v. III.
REDENTI, Enrico. El compromiso y la clausula compromisoria. Tradução de Santiago Sentís Melendo. Buenos Aires: EJEA, 1961.
RECHSTEINER, Beat Walther. Arbitragem privada internacional após a nova Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996: teoria e prática. São Paulo: Ed. RT, 1997.
SCHIZZEROTTO, Gianni. Dell'arbitrato. Milano, 1958.
VECCHIONE, [Aldo]. L'arbitrato nel sistema del processo civile. Napoli, 1956.
WALD, Arnoldo. Introdução e teoria geral. 8. ed. São Paulo.
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