O ICMS e os serviços de transmissão de energia elétrica

Não-incidência

Autores

  • João Luiz Coelho da Rocha

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip164-168

Palavras-chave:

ICMS, Prestadora de serviço, Mercadoria, Energia elétrica

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Publicado

2026-08-19

Edição

v. 106 (1997): Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro

Seção

Artigos

Licença

Direitos autorais (c) 2026 João Luiz Coelho da Rocha

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Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Como Citar

Coelho da Rocha, J. L. (2026). O ICMS e os serviços de transmissão de energia elétrica: Não-incidência. Revista De Direito Mercantil, 106, 164-168. https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip164-168