Opções de compras de ações (stock options) como mecanismo de retenção de colaboradores no direito brasileiro

natureza e regime jurídico aplicável

Resumo

Este artigo objetiva explorar o regime jurídico e a natureza das 
opções de compra de participações – modelo de incentivo cada vez 
mais adotado no Brasil, especialmente por startups – observando o 
tratamento dado pela doutrina e pela jurisprudência em relação às 
conhecidas stock options. Para tanto, utilizou-se de método dedutivo, 
observando-se tanto as diferentes opiniões doutrinárias acerca da 
figura, quanto a evolução do posicionamento jurisprudencial e de 
autoridades administrativas acerca do regime aplicável. Em especial, 
analisou-se o tratamento dado às stock options em relação à sua natureza: 
se salariais ou mercantis; se remuneratórias ou não remuneratórias. 
Do trabalho, pôde-se concluir que, embora ainda carentes de 
regulação específica e abrangente, a jurisprudência e a doutrina vêm 
convergindo, ainda que mais recentemente, no caráter mercantil das 
opções de compras de participações, afastando a natureza salarial. 
Nesse âmbito, se sustenta a importância de positivação da matéria, como já é objeto de iniciativa legislativa no âmbito do projeto de lei 
que visa a instituir o Marco Legal das Stock Options.