Proteção aos acionistas minoritários: análise dos efeitos da Reforma da lei nº 6.404/76

Resumo

Este trabalho tem como objetivo principal efetuar uma análise da reforma da Lei nº 6.404/76, mediante a aprovação da Lei nº 10.303/2001, no tocante às questões relativas à proteção aos acionistas minoritários. Como instrumento de coleta de dados, utilizou-se um questionário fechado por meio da Escala de Likert, aplicado em 40 empresas não financeiras que negociam ações na Bovespa, cuja avaliação final foi respaldada pelo emprego dos seguintes testes estatísticos: 1) Teste Qui-Quadrado (X2), que objetiva avaliar a existência de um padrão de unanimidade nas respostas do questionário; e 2) Teste de Kruskal-Wallis (H), que visa, no caso de se aceitar a hipótese de não-concordância sobre algumas questões, analisar se o grau de concordância está relacionado com as participações de ações ordinárias e preferenciais no total de emissões e no total do grupo controlador, nas companhias avaliadas. De forma geral, a pesquisa identificou que houve unanimidade nas respostas às questões, exceto em relação à regra uma ação-um voto e à adoção da “regra obrigatória” de tag along em 100%. Em empresas nas quais o grupo (indivíduo) controlador possui alta participação nas ações preferenciais, os respondentes tendem a ratificar a eficácia dessas duas exceções para a proteção ao acionista minoritário.