O uso do território e o judiciário no Brasil. A justiça sem chão
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i101p185-200Palavras-chave:
Usos do território, Sistema de justiça, Sistema penal, Desigualdades socioespaciais, Estado de direito no Brasil.Resumo
O sistema de justiça brasileiro – fundamental à consolidação do estado de direito no país – possui, ao menos, duas dimensões analíticas: uma funcional e outra espacial. No entanto, o território usado tem sido, frequentemente, desconsiderado pelo sistema de justiça, tanto nas análises quanto nas políticas de Estado referentes ao seu funcionamento. Neste artigo, esse problema é analisado a partir dos usos do território do estado de São Paulo pela justiça criminal, considerando- -os em relação tanto às desigualdades socioespaciais paulistas, quanto aos desafios para consolidação do estado de direito em São Paulo.Downloads
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