V. 29 (1933)

Pubblicato: 1932-12-29

Os bens da ordem religiosa perante o direito português e o direito do Império

Luiz Barbosa da Gama Cerqueira

9-45
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Concurso de preferência

Francisco Morato

46-51
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Soberania

Antonio de Sampaio Dória

52-76
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Novas formas de organização política

Vicente Ráo

77-232
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A mão de obra penal

Candido Nazianzeno Nogueira da Motta

235-283
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Direito internacional privado

Souza Carvalho

284-294
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Discriminação de rendas entre a União e os Estados

José Joaquim Cardoso de Mello Neto

295-307
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Oração ao paraninfo

José Olinto de Andrade Junqueira

308-320
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Palavras do exílio

Waldemar Ferreira

321-332
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O crime de peculato e as Caixas Econômicas Estaduais

Candido Nazianzeno Nogueira da Motta

335-337
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Do benefício de renúncia à meação, conferido à mulher casada pelo direito anterior ao código, para o fim de evitar responsabilidade excedente de sua quota-parte

Vicente Ráo

338-344
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Cláusula "Rebus Sic Stantibus"

Jorge Americano

345-351
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Do processo de fusão de sociedades anônimas e dos impostos a pagar

José Joaquim Cardoso de Mello Neto

352-369
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Ações preferenciais nas sociedades anônimas

Luiz Barbosa da Gama Cerqueira, Spencer Vampré, Francisco Morato

370-384
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Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. A suspensão de suas assembléias por via de interdito proibitório. Outras questões

Waldemar Ferreira

385-398
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Contrato de preposição mercantil. Os seus característicos. Se o cozinheiro de hotel ou restaurante pode enquadrar-se entre os agentes auxiliares do comércio

Waldemar Ferreira

399-404
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Concessão para exploração de estrada de ferro. Natureza e extensão do direito da estrada concessionária à zona privilegiada

Estevam de Araújo Almeida

405-407
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Desdobramento de municipio. Privilégio concedido pela municipalidade antes do desmembramento. Em que termos subsiste o privilégio em relação ao novo município

Estevam de Araújo Almeida

408-411
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Imposto sôbre o capital particular empregado em empréstimo. Está sujeito a êle o credor domiciliado e residente no estrangeiro. Pode, entretanto, o fisco estadoal exigir o pagamento do devedor, si êste no contrato de empréstimo, assumiu o encargo de pagar os impostos federais, estaduais e municipais

Estevam de Araújo Almeida

412-415
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Relatório. Referente ao ano de 1932, apresentado ao excelentíssimo Senhor Diretor Geral de educação pelo Dr. Alcantara Machado, Diretor da Faculdade de Direito de S. Paulo

Antonio de Alcantara Machado

419-432
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Bibliografia

O Editor

433-450
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Relação das obras entradas na biblioteca da Faculdade de Direito de São Paulo, no período compreendido entre 1º de janeiro e 15 de outubro de 1933

A Biblioteca

451-482
- PDF (Portoghese)
Relação das pessoas e instituições que doaram obras ou revistas à biblioteca da faculdade no período entre 1º de janeiro e 15 de outubro de 1933

A Biblioteca

483-486
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Biblioteca da Faculdade

A Biblioteca

487-490
- PDF (Portoghese)

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