Análise da natureza jurídica do dízimo sob a perspectiva do direito civil contratual
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v117p377-397Schlagwörter:
Direito contratual, Doação, Dízimo, Natureza jurídica.Abstract
O dízimo é uma figura histórica de longa data, presente no imaginário social, cultural e religioso da sociedade brasileira. Todavia, na contemporaneidade, diversos casos de pessoas que destinaram parte de seu patrimônio às instituições religiosas e depois se arrependeram são levados ao Judiciário que, por sua vez, não possui entendimento pacificado sobre o tema. Diante disso, este artigo busca analisar a natureza do dízimo enquanto contrato de doação, sob a perspectiva do Direito Civil Contratual, explorando os requisitos do art. 538 do Código Civil, o atual entendimento jurisprudencial, as perspectivas doutrinárias e os aspectos sociais, econômicos e religiosos do tema. Conclui-se, então, que o dízimo pode ser considerado não apenas um dever moral e religioso, mas também, sob o aspecto jurídico, um contrato de doação.
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