A questão da legitimidade da cláusula de indexação de contrato pela variação de moeda estrangeira

Abstract

Discute-se, entre nós, a respeito da validade de cláusula de indexação de contrato do dólar turismo, em razão da proibição legal de estipulação em moeda estrangeira. Entende-se, no entanto, válida a previsão, salvo explícita vedação legal, pois constitui mero mecanismo de atualização de valor, que a inflação justifica no equilíbrio contratual.