Mercosul: intégration économique et harmonisation juridique

Abstract

A integração econômica, além da simples supressão de barreiras tarifárias e do conjunto de medidas de efeito equivalente, nos obriga a enfocar o Estado e o direito sob novas perspectivas / paralelamente aos aspectos econômicos, excessivamente reiterados, devemos atentar para o alcance jurídico de qualquer processo de integração, especialmente no contexto de um 'mercado comum' / concretamente essa dimensão se coloca pela via da harmonização jurídica, como bem exemplifica o atual momento do Mercosul, completado o período de transição.