Dos efeitos da dação em pagamento nos casos de credor evicto

Abstract

A análise dos casos de evicção na dação em pagamento apresenta soluções opostas nos diversos ordenamentos estrangeiros e, especialmente, no Código Civil brasileiro. Essa controvérsia é originária das fontes romanas, destacando-se os textos de Marciano e Ulpiano. Por conseguinte, faz-se necessária a abordagem sobre a natureza jurídica da dação em pagamento, já que é fator determinante para o tratamento dos casos de credor evicto. Desse modo, após esta investigação, explica-se as diversas possibilidades de solução existentes para os casos de credor evicto. Finalmente, o autor desse artigo procura apontar a melhor solução para o tratamento dessa matéria.