A fenomenologia do direito e o pensamento de Adolph Reinach

Abstract

O presente trabalho apresenta o estudo do Direito, a partir da teoria de Adolph Reinach, sob uma perspectiva fenomenológica, buscando demonstrar a existência de conceitos jurídicos apriorísticos. Segundo A. Reinach, da mesma forma que são os números independentes da ciência matemática, e de toda e qualquer compreensão humana, existem conceitos jurídicos essencialmente independentes de todo e qualquer Direito Positivo, existentes a priori e intelectualmente evidentes, como por exemplo, a promessa enquanto fonte de pretensões e obrigações. Estes conceitos jurídicos puros são descobertos pelo Direito Positivo, e não por ele criados.