Os peritos dos procedimentos especiais do sistema de direitos humanos das Nações Unidas: seu status jurídico e outras questões pertinentes
Schlagwörter:
Sistema de direitos humanos das Nações Unidas, Procedimentos especiais, Status jurídico, Mandatos dos peritos.Abstract
Os procedimentos especiais do sistema de direitos humanos das Nações Unidas têm como objetivo averiguar as situações e aprofundar no exame de temas de direitos humanos de interesse da comunidade internacional, além de garantir a transparência na questão da realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e na relação entre os governos dos Estados-membros e órgãos internacionais, tais como a Comissão de Direitos Humanos, que lidam com a supervisão do cumprimento das normas internacionais de direitos humanos. Esses procedimentos passaram a ser utilizados com maior freqüência em face de situações nacionais ou temas específicos relacionados aos direitos humanos, tendo resultados importantes para a garantia destes direitos. Em geral, os mandatos destes procedimentos são atribuídos a peritos, que apresentam status jurídico especial, nos termos da normativa internacional e dos pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça.
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- Documentos relativos a reuniões dos relatores especiais, representantes, peritos e presidentes de grupos de trabalho dos procedimentos especiais da Comissão de Direitos Humanos:
Doc. NU: E/CN.4/1995/5, Report on the meeting of special rapporteurs/representatives/experts and chairpersons of working groups.
Doc. NU: E/CN.4/1996/50, Note by the High Commissioner for Human Rights transmitting the report of the special rapporteurs/representatives/experts and chairpersons of working groups of the special procedures of the Commission on Human Rights and of the advisory services programmes.
Doc. NU: E/CN.4/1996/50/Add.1, Note by the High Commissioner for Human Rights contains the texts of the address of the High Commissioner for Human Rights and that of the Assistant Secretary-General for Human Rights at the meeting of special rapporteurs/representatives/experts and chairpersons of working groups of the special procedures of the Commission on Human Rights and of the advisory services programme.
Doc. NU: E/CN.4/1997/3, Report of the meeting of Special Rapporteurs/Representatives Experts and Chairpersons of Working Groups of the Special, Procedures and of the Advisory Services Programme.
Doc. NU: E/CN.4/1998/45, Report of the meeting of Special Rapporteurs, Geneva, 20-23 May 1997.
Doc. NU: E/CN.4/1999/3 and Corr.1. Report of the meeting of Special Rapporteurs. Geneva, 26 to 29 May 1998.
Doc. NU: E/CN.4/1999/3/Add.1 and Corr.2, Study of the High Commissioner for Human Rights on procedures for ensuring implementation of, and follow-up to recommendations of special rapporteurs/representatives, experts and working groups
Doc. NU: E/CN.4/1999/3/Add.2, Report of the Chairperson of the fourth meeting of special rapporteurs/representatives, experts and chairpersons of working groups of the Commission on Human Rights and of the advisory services programme concerning his activities from June 1997 to May 1998.
Doc. NU: E/CN.4/2000/5, Report of the meeting of special rapporteurs/representatives, experts and chairpersons.
Doc. NU: E/CN.4/2001/143, Rationalization of the work of the Commission.
Doc. NU: E/CN.4/2002/14, Effective functioning of Human Rights Mechanisms.
Doc. NU: E/CN.4/2004/4, Effective functioning of Human Rights Mechanisms.
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