400 anos do De Legibus de Francisco Suarez (1548-1617)
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Direito internacional – perspectiva histórica, Suarez tratado Das leis e Deus legislador (1612), Contribuição de Francisco Suarez (1548-1617) para a evolução do direito internacional, 400 anos da publicação do seu tratado De Legibus ac Deo legislator.Abstract
O artigo destaca a importância da contribuição de Francisco SUAREZ (1548-1617) para a evolução do direito internacional, com ênfase nas questões práticas que este teve de enfrentar para formular soluções legais – o dado central da obra é a afirmação da unidade intrínseca da humanidade, em comunidade internacional formando um todo, apesar de dividida em povos e reinos. Observa o caráter de continuidade histórica entre o legado medieval e o Direito Internacional moderno, do qual o tratado Das leis e Deus legislador (1612) foi marco relevante.
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