Law between oppression and emancipation: reflexions on reason, law and democracy in the light of the critical theory of the Frankfurt school
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v113i0p501-533Keywords:
Philosophy of Law, Critical Theory, Frankfurt School, Democracy, Social EmancipationAbstract
The present research, assuming itself as an exercise of Philosophy of Law, has as its main purpose. From an interdisciplinary dialogue with the Critical Theory of the Frankfurt School, the author provides elements for the construction of a concept of Law that is not reduced to the mere oppression, but one which accepts and embraces its emancipatory force. In this sense, he presents a critique of the Enlightenment instrumental reason and its subsequent technicist positivism, which allows, then, the proposition of another concept of Law, based on the communicative reason, which, when introjected into the fields of legal and political philosophy, leads to the ideals of a democratic radicalization and a Law based on popular sovereignty and human rights.
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