The Brazilian demonstrations of June 2013 and their legal-political implications

Authors

  • Vinicius Azevedo Coelho Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v114p583-604

Keywords:

June demonstrations in Brazil, Social Movements, Systems Theory

Abstract

This research performs a study of the protests in June 2013 in Brazil. The aim is to explore the relations between social movements, law and politics and, consequently, investigate the possible implications caused by June 2013 protests in the Brazilian legal and political systems. In the context of complexity and contingency of contemporary society, the initial hypothesis is that social movements produce annoyance in the environment of functional systems, which process or not the protestors’ expectations. If not indifferent, the systems can react to claims through conservation (rejection) or change (acceptance). In order to empirically test the hypothesis raised, three socio-legal events highlighted during the protests in June are sequentially analyzed: (i) the demand for the right to public transportation; (ii) the repression to the right to protests and (iii) public discussion around the constitutional amendment projects (37/2011) and Legislative Decree (234/2011). The results of this investigation suggest that the demonstrations in June 2013, initially repressed by functional systems, were able to produce practical effects on law and politics, which were evidenced by the revocation of the increase in public transport fares and the archiving of projects able to change rules within the constitutional framework.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

  • Vinicius Azevedo Coelho, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Advogado. Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Atualmente é Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo. Desenvolve pesquisas relacionadas a movimentos sociais, direito e internet.

References

ANONYMOUSBRASIL. 2013. Disponível em: http://www.anonymousbrasil.com/sobre-anonymous. Acesso em: 18 maio 2018.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 6.198/2013. Brasília, DF, 2013a. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=589500. Acesso em: 18 maio 2018.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 6.500/2013. Brasília, DF, 2013b. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=595185. Acesso em: 18 maio 2018.

CAMPILONGO, Celso Fernandes. Interpretação do direito e movimentos sociais. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

CASTELLS, Manuel. Redes de indignação e esperança: movimentos sociais na era da internet. Tradução de Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2013.

CRUZ, Luciene; COURA, Beto (ed.). Manifestações foram decisivas para derrubada da PEC 37, diz Deputado. Portal EBC, Brasília, 26 jun. 2013. Disponível em: http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2013/06/deputado-diz-que-manifestacoes-foram-decisivas-para-derrubada-da-pec-37. Acesso em: 18 maio 2018.

DANET, Nicolas; BARDEAU, Frédéric. Anonymous, peuvent-ils changer le monde? Paris: FYP, 2011.

DATAFOLHA. Contagem da manifestação no Largo da Batata. São Paulo, 17 jun. 2013. Disponível em: http://media.folha.uol.com.br/datafolha/2013/06/19/contagaem-manifestacao-lgo-da-batata.pdf. Acesso em: 18 maio 2018.

DATAFOLHA. Opinião sobre as manifestações. São Paulo, 21 jun. 2013. Disponível em: http://media.folha.uol.com.br/datafolha/2013/06/24/opiniao-sobre-as-manifestacoes.pdf. Acesso em: 18 maio 2018.

FARIA, José Eduardo. De maio de 1968 a junho de 2013. O Estado de S.Paulo, São Paulo, 10 jul. 2013. Disponível em: https://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,de-maio-de-1968-a-junho-de-2013-imp-,1051885.

FONTANELLA, Fernando. Nós somos Anonymous: anonimato, trolls e a subcultura dos imageboards. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO, 33., 2010, Caxias do Sul. Anais [...] São Paulo: Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação, 2010. Disponível em: http://www.intercom.org.br/papers/nacionais/2010/resumos/R5-1964-1.pdf.

GOHN, Maria da Glória. Manifestações de junho de 2013 no Brasil e praças dos indignados no mundo. Petrópolis: Vozes, 2013.

GRELLA, Fernando. Governo de SP descarta Tropa de Choque em novo protesto. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 16 jun. 2013. Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,governo-de-sp-descarta-tropa-de-choque-em-novo-protesto,1043200. Acesso em: 18 maio 2018.

IBGE. Pesquisa mensal de emprego – PME. Rio de Janeiro, 2013. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/9180-pesquisamensal-de-emprego.html?=&t=series-historicas. Acesso em: 18 maio 2018.

IBOPE. 89% dos manifestantes não se sentem representados por partidos. São Paulo, jun. 2013. Disponível em: http://www.ibopeinteligencia.com/noticias-e-pesquisas/89-dos-manifestantes-nao-se-sentem-representados-por-partidos/. Acesso em: 18 maio 2018.

INEP. Censo da educação superior 2012: resumo técnico. Brasília: Inep, jul. 2014. Disponível em: http://download.inep.gov.br/download/superior/censo/2012/resumo_tecnico_censo_educacao_superior_2012.pdf. Acesso em: 18 maio 2018.

JUDENSNAIDER, Elena; LIMA, Luciana; POMAR, Marcelo; ORTELLADO, Pablo. Vinte Centavos: a luta contra o aumento. São Paulo: Veneta, 2013.

LEANDRO, Melito. Com passagem de ônibus mais cara do país, SP será alvo de protestos nesta quinta. Portal do EBC, Brasília, DF, 5 jun. 2013. Disponível em: http://www.ebc.com.br/cidadania/2013/06/com-passagem-de-onibus-mais-cara-do-pais-sp-sera-alvo-de-protestos-nesta-quinta. Acesso em: 18 maio 2018.

LEMOS, Cláudia Regina Fonseca. A derrubada da PEC 37, as manifestações de junho de 2013 e as ações de comunicação do Ministério Público. In: CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES DE COMUNICAÇÃO E POLÍTICA – COMPOLÍTICA, 6., 2015, Rio de Janeiro. Anais [...]. Rio de Janeiro: [s. n.], 2015.

LOCATELLI, Piero. #VemPraRua: as revoltas de junho pelo jovem repórter que recebeu passe livre para contar a história do movimento. São Paulo: Companhia das Letras, 2013.

LUHMANN, Niklas. A realidade dos meios de comunicação. 2. ed. Tradução de Ciro Marcondes Filho. São Paulo: Paulus, 2011a.

LUHMANN, Niklas. Ecological communication. Tradução de John Bednarz Jr. Cambridge: Polity Press, 1989.

LUHMANN, Niklas. Inclusión y exclusión. In: LUHMANN, Niklas. Complejidad y modernidad: de la unidad a la diferencia. Traducción de Josetxo Beriain y José María García Blanco. Madrid: Trotta, 1998. p. 167-195.

LUHMANN, Niklas. Introdução à teoria dos sistemas. Tradução de Ana Cristina Arantes Nasser. 3. ed. Petrópolis: Vozes, 2011b.

LUHMANN, Niklas. Law as a social system. Oxford: Oxford University Press. May 2004.

LUHMANN, Niklas. Systemtheorie und protestbewegungen. In: HELLMANN, Kai-Uwe (ed.). Protest. Systemtheorie und soziale bewegungen. Frankfurt: Suhrkamp, 1996. p. 175-200.

MORA, Marcelo; VIANA, Julia Basso. Protesto contra tarifa tem confronto, depredações e presos em SP. G1, São Paulo, 11 jun. 2013. Disponível em: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/06/protesto-contra-tarifa-tem-confronto-depredacoes-e-detidos-em-sp.html. Acesso em: 18 maio 2018.

MOVIMENTO PASSE LIVRE. Carta de princípios. São Paulo, jan. 2005. Disponível em: https://saopaulo.mpl.org.br/apresentacao/carta-de-principios/.

NETTO, Andrei. Alckmin chama manifestantes de ‘baderneiros’ e ‘vândalos’. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 12 jun. 2013. Disponível em: https://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,alckmin-chama-manifestantes-de-baderneiros-e-vandalos,1041542. Acesso em: 18 maio 2018.

NOBRE, Marcos. Choque de democracia: razões da revolta. São Paulo: Companhia das Letras, 2013.

PURO vandalismo. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 8 jun. 2013. Disponível em: https://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,puro-vandalismo-imp-,1040106. Acesso em: 18 maio 2018.

REJEIÇÃO da PEC 37, A. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 30 jun. 2013. Disponível em: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,a-rejeicao-da-pec-37-imp-,1048547. Acesso em: 18 maio 2018.

RODRIGUES, Artur. Haddad vai pedir ajuda de Dilma para baixar passagem. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 8 jun. 2013. Disponível em: https://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,haddad-vai-pedir-ajuda-de-dilma-para-baixar-passagem-imp-,1040168. Acesso em: 18 maio 2018.

SP: promotor que incitou violência contra manifestantes é demitido do Mackenzie. Revista Fórum, Santos, 13 jun. 2013. Disponível em: https://revistaforum.com.br/noticias/sp-promotor-que-incitou-a-violencia-contra-manifestantes-e-demitido-do-mackenzie/. Acesso em: 18 maio 2018.

TAFFARELLO, Rogério Fernando (coord.). As manifestações da sociedade civil e a repressão policial. Boletim IBCCRIM, São Paulo, n. 249, ago. 2013. Disponível em: http://www.ibccrim.org.br/boletim_editorial/290-249---agosto-2013. Acesso em: 18 maio 2018.

TARIFA ZERO. Movimento Passe Livre. [20--]. Disponível em: http://tarifazero.org/mpl/. Acesso em: 18 maio 2018.

VAINER, Carlos et al. Cidades rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. São Paulo: Boitempo, 2013.

VALENTE, Rubens; MAGALHÃES, João Carlos. ‘Anonymous’ lidera ativismo digital nos protestos, diz estudo. Folha de S. Paulo, São Paulo, 14 jul. 2013. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/07/1310892-anonymous-lidera-ativismo-digital-nos-protestos-diz-estudo.shtml. Acesso em: 18 maio 2018.

VEJA em quais cidades houve redução da tarifa do transporte em 2013. G1, São Paulo, 4 jul. 2013. Disponível em: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2013/07/veja-em-quais-cidades-houve-reducao-da-tarifa-do-transporte-em-2013.html. Acesso em: 18 maio 2018.

VILLAS BÔAS FILHO, Orlando. Teoria dos sistemas e o direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2009.

WHIPPLE, Tom. Scientology: the Anonymous protestors. The Times, United Kingdom, 20 jun. 2008. Disponível em: https://www.thetimes.co.uk/article/scientology-the-anonymous-protestors-5hpwnwh0m7j.

WORLD BANK. Poverty headcount ratio at $1.90 a day (2011 PPP) (% of population) – Brazil. Disponível em: https://data.worldbank.org/indicator/SI.POV.DDAY?end=2013&locations=BR&start=2011&view=chart. Acesso em: 18 maio 2018.

Published

2019-10-26

Issue

Section

Academic Papers of Post-Graduates

How to Cite

The Brazilian demonstrations of June 2013 and their legal-political implications. (2019). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 114, 583-604. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v114p583-604