Setback in the fight against racial inequalities in health and management of COVID-19 pandemic in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v117p703-719Keywords:
Social determinants of health, Structural racism, Setback in public policies, COVID-19.Abstract
The health of people is not determined by natural aspects or destiny; it is impacted by the access to a health system and other socioeconomic conditions, such as income, education and housing. A social and racial gradation in health is evidenced by the fact that, in Brazil and in the world, the poorest and non-white have the worst health services. Those conditions, named “social determinants of health”, can be controlled, demonstrating the role of public policies and the Law in the populations` health. Law affects health and may perform a double role, perpetuating or impacting the social determinants of health. Brazilian Law, grounded on the 1988 Federal Constitution, determines the existence of a universal health system and provides for affirmative actions for combatting the structural racism in the health sector. Notwithstanding the importance of those rules, Brazil presents extreme social and racial inequality, including on health, what has been worsened by recent setback in certain policies and the COVID-19 pandemic. In order to promote health and the fight against health inequalities, beyond the existence of rules and institutions, it is necessary to preserve the Democratic Rule of Law and assure institutional representation for underprivileged groups. Assaults against democracy represent assaults against public health and social and racial inequalities reduction policies, what has been demonstrated during the COVID-19 pandemic in Brazil.
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References
AB’SÁBER, Tales Afonso Muxfeldt. Brasil, a ausência significante política (uma comunicação). In: TELES, Edson; SAFATLE, Vladimir (org.). O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2010. p. 187-202. (Coleção Estado de Sítio).
ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019. (Coleção Feminismos Plurais).
BERTONI, Estêvão. O impacto do apagão de dados em meio ao avanço da Ômicron. Nexo Políticas Públicas, São Paulo, 6 jan. 2022. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2022/01/06/O-impacto-do-apag%C3%A3o-de-dados-em-meio-ao-avan%C3%A7o-da-%C3%B4micron. Acesso em: 1 jun. 2022.
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Saúde da população negra no Brasil: contribuições para a promoção da equidade. Brasília, DF: Funasa, 2005. Disponível em: http://www.funasa.gov.br/biblioteca-eletronica/publicacoes/estudos-e-pesquisas1/-/asset_publisher/qGiy9skHw4ar/content/saude-da-populacao-negra-no-brasil?inheritRedirect=false.
COUTINHO, Diogo Rosenthal. Direito, desigualdade e desenvolvimento. São Paulo: Saraiva, 2013.
CUNHA, Paulo Ribeiro da. Militares e anistia no Brasil: um dueto desarmônico. In: TELES, Edson; SAFATLE, Vladimir (org.). O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2010. p. 15-40. (Coleção Estado de Sítio).
DANIELS, Norman. Just health: meeting health needs fairly. Cambridge: Cambridge University Press, 2008.
GAVRAS, Douglas. Adiamento do Censo do IBGE prejudica políticas sociais e repasse aos municípios. Folha de S.Paulo, São Paulo, 21 abr. 2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/04/adiamento-do-censo-do-ibge-prejudica-politicas-sociais-e-repasse-aos-municipios.shtml. Acesso em: 1 maio 2022.
GOSTIN, Lawrence Oglethorpe; MONAHAN, John T.; KALDOR, Jenny; DEBARTOLO, Mary; FRIEDMAN, Eric A.; GOTTSCHALK, Katie; KIM, Susan C.; ALWAN, Ala; BINAGWAHO, Agnes; BURCI, Gian Luca; CABAL, Luisa; DELAND, Katherine; EVANS, Timothy Grant; GOOSBY, Eric; HOSSAIN, Sara; KOH, Howard; OOMS, Gorik; ROSES PERIAGO, Mirta; UPRIMNY, Rodrigo; YAMIN, Alicia Ely. The legal determinants of health: harnessing the power of law for global health and sustainable development. The Lancet, London, v. 393, n. 10.183, p. 1.857-1.910, May 2019. Disponível em: https://www.thelancet.com/pdfs/journals/lancet/PIIS0140-6736(19)30233-8.pdf. Acesso em: 1 maio 2021.
IBGE. O que é [Censo Demográfico], Rio de Janeiro, 5 jun. 2019. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/22827-censo-2020-censo4.html?=&t=o-que-e. Acesso em: 1 maio 2022.
LOPES, Fernanda. De volta aos primórdios: em defesa do SUS como uma política antirracista. Boletim de Análise Político-Institucional, Brasília, DF, n. 26, p. 9-19, mar. 2021. Disponível em: https://portalantigo.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/boletim_analise_politico/210304_bapi_26.pdf. Acesso em: 26 abr. 2021.
MBEMBE, Achille. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. Tradução de Renata Santini. São Paulo: N-1 edições, 2018.
MENDES, Conrado Hübner. O entulho autoritário era estoque. Quatro cinco um, São Paulo, 1 mar. 2020. Disponível em: https://www.quatrocincoum.com.br/br/artigos/d/o-entulho-autoritario-era-estoque. Acesso em: 19 abr. 2021.
OLIVEIRA, Bruno de. 5 pontos sobre raça, lugar e desigualdades em saúde. Nexo Políticas Públicas, São Paulo, 2 nov. 2020. Disponível em: https://pp.nexojornal.com.br/perguntas-que-a-ciencia-ja-respondeu/2020/5-pontos-sobre-ra%C3%A7a-lugar-e-desigualdades-em-sa%C3%BAde. Acesso em: 19 abr. 2021.
PIOVESAN, Flávia. Direito internacional dos direitos humanos e lei de anistia: o caso brasileiro. In: TELES, Edson; SAFATLE, Vladimir (org.). O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2010. p. 91-107.
PIRES, Thula. Racializando o debate sobre direitos humanos: limites e possibilidades da criminalização do racismo no Brasil. SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 15, n. 28, p. 65-75, dez. 2018. Disponível em: https://sur.conectas.org/wp-content/uploads/2019/05/sur-28-portugues-thula-pires.pdf. Acesso em: 16 mar. 2021.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. Sobre o autoritarismo brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
SILVA, Luis Virgílio Afonso da. Direito constitucional brasileiro. São Paulo: Edusp, 2021.
VENTURA, Deisy de Freitas Lima; DI GIULIO, Gabriela Marques; RACHED, Danielle Hanna. Lessons from the Covid-19 pandemic: sustainability is an indispensable condition of Global Health Security. Revista Ambiente & Sociedade, São Paulo, v. 23, 11 p., 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/asoc/a/TFS5x6zGyZw4MSvQc5J3XZj/?format=pdf&lang=en. Acesso em: 23 maio 2021.
VENTURA, Deisy de Freitas Lima; SILVA, Jameson Vinícius Martins da. Between science and populism: the Brazilian response to COVID-19 from the perspective of the legal determinants of Global Health. Revista de Direito Internacional = Brazilian Journal of International Law, Brasília, DF, v. 17, n. 2, p. 67-83, 2020. (Populismo e Direito Internacional). Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/download/6687/pdf. Acesso em: 28 abr. 2021.
WACQUANT, Loïc J. D. As prisões da miséria. 2. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2011.
WERNECK, Jurema. Racismo institucional e saúde da população negra. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 25, n. 3, p. 535-549, set. 2016. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/sausoc/article/view/123044/119425. Acesso em: 1 maio 2021.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. Closing the gap in a generation: health equity through action on the social determinants of health. Geneva: WHO Press, 2008. Disponível em: https://apps.who.int/iris/rest/bitstreams/65985/retrieve. Acesso em: 1 maio 2021.
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