The Defense on the Pre-Executivity Exception: the hypothecary judicial execution case
Keywords:
Exceção de pré-executividade, Ajuizamento da execução, Nulidade da execução, Exceção judicial hipotecária, Lei n. 5.741/71.Abstract
The doctrine has been lapidating the pre-executivity exception in the last decades, in order to be, based in the procedural principle of formal liberality, a suitable instrument to the defense of the supposed debtor when the execution creditor doesn't have the necessaries requirements to the execution's judgement, without the necessity of the attachment's realization. The pre-executivity exception could suscitate the nullity of the execution and make possible its suspension, smoothed down in the general power of the judger's caution, in danger of irreparable damage to one of the parts.
Downloads
References
ALMEIDA, Jorge Luiz de. Liminar Cautelar em Procedimento Comum. 1992. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Orientador: Prof. Cândido Rangel Dinamarco.
ANDRADE, José Batista de. "Exceção de pré-executividade", Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Síntese, 2001, ano II, n. 10, mar./abr., pp. 60-62.
ASSIS, Araken de, Manual do processo de execução, São Paulo: RT, 2000, 6ª ed.
BOJUNGA, Luiz Edmundo Appel. "A exceção de pré-executividade", Revista de Processo. São Paulo: RT, 1989, ano 14, n. 55, jul./set., pp.62-70.
CAIS, Cleide Previtalli. "Exceção de pré-executividade em execução fundada em título executivo extrajudicial", Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo: Oliveira Rocha, 1999, n. 43, abril, pp. 22-32.
CORREIA, Marcos Orione Gonçalves. "Aspectos da exceção de pré-executividade no processo civil e sua admissibilidade no processo do trabalho", Revista de direito do trabalho. São Paulo: RT, 2001, ano 27, n. 102, abr./jun., pp. 78-85.
DAL COL, Helder Martinez. "A objeção de não-executividade" Repertório IOB de Jurisprudência. São Paulo: IOB, 2000, 1ª quizena de maio, nº 9, caderno 3, pp. 201-195.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Execução Civil. São Paulo: Malheiros, 2000, 7ª ed.
______. Fundamentos do Processo Civil Moderno. São Paulo: RT, 1987, 2ª ed., pp. 172-173.
DUARTE, Walter Antonio Dias, e MELLO NETO, Luis Soares de. "Considerações sobre a execução hipotecária - Penhora de outros bens além do hipotecado - Impossibilidade", Revista de Direito Civil - Imobiliário, Agrário e Empresarial, São Paulo: RT, 1990, ano 14, n. 53 -jul./set. 1990, pp. 90-99.
FANTONI JR:, Neyton. "Exceção de pré-executividade: limites e possibilidades" Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Síntese, 2000, ano II, nº 8, nov./dez., pp. 17-20.
FORNICIARI JR., Clito. "Exceção de pré-executividade", Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Síntese, 2000, ano I, n. 4, mar./abr., pp. 30-31.
GONÇALVES NETO, Francisco. "Exceção ou objeção de pré-executividade". Revista LTr. São Paulo: LTr, 2000, ano 64, n. 5, maio, pp. 614-617.
GRECO, Leonardo. O Processo de Execução. Rio de Janeiro: Renovar, 2001, v. II.
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1994, 8ª ed., v. 3.
HOLANDA, Aurélio Buarque de. Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2ª ed, 1986.
JORGE, Flávio Cheim. "O Processo Cautelar e o Poder Geral de Cautela do Juiz". Revista de Processo. Ed. RT, 1997, ano 22, jul./set., n. 87, pp. 186-198.
LACERDA, Galeno. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Forense, 1980, v. VIII, Tomo 7.
______. "Execução de título extrajudicial e segurança do juízo", Revista Ajuris, n. 23, Porto Alegre: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, 1981, n. 23.
______. "Limites ao Poder Cautelar Geral e a Concessão de Liminares" Revista Ajuris. Porto Alegre: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, 1993, ano XX, n. 58, jul., 95-104.
LIMA, Alcides de Mendonça. Processo de conhecimento e processo de execução (nova série). Rio de Janeiro: Forense.
MAGALHÃES, Jorge de Miranda. "A Execução e a exceção pré-processual" Revista de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: TJRJ, 1995, n. 25, out./dez., pp. 15-21.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. "A Questão dos limites no Poder Cautelar Geral", Revista do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. São Paulo: 2000, ano II, n. 7, P1 a P96, set., pp. 58-75.
MILHOMENS, Jônatas. Processo de Execução. Rio de Janeiro: Forense, 1991.
MOLITOR, Deborah de Araújo. "Reflexões sobre a exceção de pré-executividade" Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo: Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, 2000, v. 6, tomo I, pp. 49-58.
MOREIRA, Alberto Camiña. Defesa sem embargos do executado. São Paulo: Saraiva, 2000.
MOREIRA, Lenice Silveira. "A exceção de pré-executividade e o juízo de admissibilidade na ação executiva" Repertório IOB de Jurisprudência. São Paulo: IOB, 1999, 2ª quizena de fevereiro, n. 4, caderno 3, pp. 102-89.
NETTO, Nelson Rodrigues, "Exceção de pré-executividade" Revista de Processo. São Paulo: RT, 1999, ano 24, n. 95, jul./set., pp. 29-38.
PEREIRA, Tarlei Lemos. "Exceção de pré-executividade" Revista dos Tribunais. São Paulo: RT, 1999, ano 88, v. 760, fevereiro, pp. 767-786.
PINTO, Nelson Luiz. "Medidas Cautelares - Poder Cautelar de Juiz" Revista de Processo. Ed. RT„ 1990, ano 15, jul./set., n. 59, pp. 179-186.
PORTANOVA, Rui. Princípios do Processo Civil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1995.
SÁ, Rodrigo César Caldas de. "Exceção de pré-executividade e Fazenda Pública: pode alguém ser submetido a processo executivo sem pressupostos ou condições constituição ou desenvolvimento regular?", Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo: Oliveira Rocha, 2000, n. 53, fevereiro, pp. 95-104.
SAMPAIO, Marcus Vinícius de Abreu. O Poder Geral de Cautela do Juiz. São Paulo: RT, 1993.
SANCHES, Sydney. "Poder Cautelar Geral do Juiz" Revista Ajuris. Porto Alegre: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, 1988, ano XV, n. 44, nov., pp. 58-66.
SANDIM, Emerson. "Medida Cautelar para Suspender Processo de Execução" Revistado Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. Uberlândia: 1992, v. 21,n. 1/2, pp. 99-119, dez.
SANTOS, Ernani Fidélis dos. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 1987, v.3.
SANTOS, Moacyr dos. Primeiras linhas do Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 1977, v. II, 3ª ed., p. 55.
SILVA, Antônio Carlos Costa e. Da jurisdição executiva e dos pressupostos da execução civil. Rio de Janeiro: Forense, 1980.
SILVA, José Vilaço da. "Exceção de pré-executividade e a execução fiscal" Revista de Estudos Tributários. Porto Alegre: Síntese, 2000, Ano II, n. 11, jan./fev., pp. 11-16.
THEODORO JR., Humberto. "Contrato de abertura de Crédito como título executivo", Revista Forense. Rio de Janeiro: 1996, ano 92, v. 334, abr./jun., pp. 231-246.
THEODORO JR:, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1999, 26ª ed., v. II.
THEODORO JR., Humberto. Processo de Execução. São Paulo: LEUD, 1975, p. 102.
TUCCI, Rogério Lauria, "Execução - Cédula de Crédito Industrial" Revista dos Tribunais, São Paulo: RT, 1989, ano 78, v. 642, pp. 26-32.
VIANA, Rui Geraldo Camargo, "O direito à moradia", Revista da Faculdade de Direito. São Paulo: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2000, v. 95,jan./dez., pp. 453-552.
VILLAR, Willard de Castro, Processo de Execução, São Paulo: RT, 1975.
ZAVASCKI, Teori Albino, Título Executivo e Liquidação. São Paulo: RT, 1999.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2002 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
