Aspects of the limits in the right to housing

Authors

  • Renata Gomes da Silva

Keywords:

Right to housing, Social rights, Constitution.

Abstract

This article demonstrates the difficulties in the effectiveness of the right to housing, even after its insertion in the list of social rights in Constitution. Some aspects that can be considered obstacles in the implementation of this right are treated.

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ABRAMOVICH, Victor. Linhas de trabalho em direitos econômicos, sociais e culturais: instrumentos e aliados. Sur Revista Universitária de Direitos Humanos, São Paulo, v. 2, n. 2, p. 188-223, 2005.

ABRAMOVICH, Victor; COURTIS, Christian. Los derechos sociales como derechos exigibles. Madrid: Trotta, 2002.

ALFONSIN, Jacques Távora. O acesso à terra como conteúdo de direitos humanos fundamentais à alimentação e à moradia. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2003.

ALFONSIN, Betânia de Moraes. Direito à moradia: instrumento e experiências de regularização fundiária nas cidades brasileiras. Rio de Janeiro: Observatório de Políticas Públicas/ IPPUR/ FASE, 1997.

BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da Constituição brasileira. 5. ed. ampl. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

BASTOS, Celso Ribeiro. Estudos e pareceres: direito público: constitucional/ administrativo/ municipal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2003.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Constituição e Constituinte. São Paulo: Saraiva, 1982.

______. Direitos humanos e cidadania. São Paulo: Moderna, 2002.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Concessão de uso especial para fins de moradia: medida provisória 2.200 de 4.9.2001. In: DALLARI, Adilson Abreu; FERRAZ, Sérgio. Estatuto da Cidade: comentários à Lei Federal n. 10.257/2001. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2006. p.150-171.

______. Função social da propriedade pública. In: WAGNER, Luiz Guilherme Costa. Direito público: estudos em homenagem ao professor Adilson Abreu Dallari. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

FERNANDES, Edésio. A nova ordem jurídico-urbanística no Brasil. In: FERNANDES, Edésio; ALFONSIN, Betânia. Direito urbanístico: estudos brasileiros e internacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 3-23.

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Centro de Estatística e Informações. Déficit Habitacional no Brasil, municípios selecionados e microrregiões geográficas. 2. ed. 2005. Disponível em: <http://www.fjp.mg.gov.br/produtos/cei/infocei_deficitbr2005.pdf>. Acesso em: 15 jan. 2007.

HARADA, Kiyoshi. Direito urbanístico: Estatuto da Cidade: plano diretor estratégico. São Paulo: NDJ, 2004.

LETÃO, Lúcia. Remendo novo em pano velho. In: FERNANDES, Edésio; ALFONSIN, Betânia. Direito urbanístico: estudos brasileiros e internacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 319-329.

MALUF, Carlos Alberto Dabus. O direito de propriedade e o instituto do usucapião. In: DELGADO, Mário Luiz; ALVES, Jones Figueiredo. Novo código civil questões controvertidas. São Paulo: Método, 2004. p. 285-295. (Série Grandes Temas de Direito Privado, v. 1).

MARTINS, Maria Lúcia Refinetti. Moradia e mananciais: tensão e diálogo na metrópole. São Paulo: FAUUSP/ FAPESP, 2006.

MINISTÉRIO DAS CIDADES. Pesquisa plano diretor participativo, 2007. Disponível em: <http://www.cidades.gov.br/secretariasnacionais/programasurbanos/biblioteca/planodiretor/publicacoesinstitucionais/PesquisaPDPparaOComite102007.pdf>. Acesso em: 23 jul. 2008.

PEREZ LUÑO, Antonio-Enrique. Los derechos fundamentales. 7. ed. Madrid: Tecnos, 1998.

PINTO, Victor Carvalho. Direito urbanístico: plano diretor e direito de propriedade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

PIOVESAN, Flávia. Direitos sociais, econômicos e culturais e direitos civis e políticos. Sur Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 21-47, 2004.

SAULE JÚNIOR, Nelson. Instrumentos de monitoramento do direito humano à moradia adequada. In: FERNANDES, Edésio; ALFONSIN, Betânia. Direito urbanístico: estudos brasileiros e internacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p 215-250.

SUNDFELD, Carlos Ari. O estatuto da cidade e suas diretrizes gerais. In: DALLARI, Adilson Abreu; FERRAZ, Sérgio. Estatuto da Cidade: comentários à Lei Federal n. 10.257/2001. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2006. p. 44-60.

UN-HABITAT. United Nations Human Settlements Programme. The Habitat Agenda. Disponível em: <http://ww2.unhabitat.org/declarations/ch-4b-1.htm>. Acesso em: 23 mar. 2008.

YEPES, Rodrigo Uprimny. A judicialização da política na Colômbia: casos, potencialidades e riscos. Sur Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 4, n. 6, p. 53-69, 2007.

Published

2008-01-01

Issue

Section

Academic Papers

How to Cite

Aspects of the limits in the right to housing. (2008). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 103, 991-1026. https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67836