Aspects of the theory of piercing the corporate veil in reverse: case law analysis
Keywords:
Legal Personality. Piercing the corporate veil doctrine. Piercing the corporate veil in reverse doctrine.Abstract
This paper is related to the piercing the corporate veil doctrine. However, the goal is not analyze the piercing the corporate veil doctrine in the conventional mode, due to the American doctrine, but the piercing the corporate veil in reverse doctrine, accepted by the Brazilian jurisprudence and courts. So, to trace the factual and legal requirements for the application of the piercing the corporate veil in reverse doctrine, through the analysis of doctrine and especially legal cases which use it. For this it is necessary to set assumptions about (i) the legal entity, (ii) the piercing the corporate veil doctrine, and is ultimately, (iii) the piercing the corporate veil in reverse doctrine, presenting in general possible requirements for the proper implementation of such norm.
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