Legislação sobre escravidão no Reino e na América portuguesa
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v114p349-362Palabras clave:
América Portuguesa, Direito português, Escravidão, Sujeito de direito, Objeto de direitoResumen
O artigo apresenta uma análise das fontes primárias, nomeadamente as Ordenações Filipinas, que regulavam a escravidão no Reino e na América portuguesa, bem como tem por objetivo retratar a dicotomia entre as formas jurídicas em que o escravo aparece como sujeito de direito e como objeto de direito.
Descargas
Referencias
FREITAS, Augusto Teixeira de. Consolidação das leis civis. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2003. Ed. fac-símile.
MENDES, Cândido. Código Philippino ou Ordenações e Leis do Reino de Portugal: recopiladas por mandado d’El-Rey D. Philippe I. Rio de Janeiro: Typografia do Instituto Philomatico, 1870.
NABUCO, Joaquim, O Abolicionismo. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2003. (Edições do Senado Federal; 7).
RIO MAIOR, João de Saldanha Juzarte D’Oliveira e Sousa, Marquês de. O Marquês de Pombal e a repressão da escravatura, a obra e o homem. Comunicação ao Congresso do Mundo Português. Lisboa: Comp. e imp. na Tipografia Inglêsa, 1940. v. 8.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2019 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
