O princípio de igualdade entre os cônjuges
Palabras clave:
Igualdade entre Cônjuges, Isonomia, Igualdade de Direitos e Obrigações.Resumen
O conceito de igualdade por provocar posições extremadas é o tema deste estudo Enfoca-se em primeiro plano aspectos constitucionais do princípio de isonomia, bem como aspectos sociológicos da desigualdade da mulher, à guisa de fundamentar o tratamento desigual e o papel secundário atribuído à mulher pela legislação brasileira. Objetivou-se demonstrar a necessidade de releitura do Direito de Família inscrito no Código Civil de 1916, harmonizando-o com os dispositivos da Constituição Federal de 1988 principalmente quando esta consagra em seu corpo, não apenas uma igualdade formal mas um princípio de isonomia verdadeiramente material - há igualdade de direitos e obrigações, sem quaisquer distinções de sexo, raça, cor ou credo a não apenas "igualdade perante a lei".
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