O regime internacional de acesso aos recursos genéticos e repartição de benefícios (RIABS)
Palabras clave:
Biodiversidade, Recursos Genéticos, Conhecimentos Tradicionais, Convenção sobre a Diversidade Biológica, Propriedade Intelectual.Resumen
Este trabalho analisa criticamente o texto da minuta do Regime Internacional de Acesso aos Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios (RIABS) em processo de criação no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB). Esta análise é feita com ênfase nos aspectos deste regime relacionados aos direitos de propriedade intelectual. Primeiramente é feito um histórico do processo de criação deste regime, a seguir analisados os principais conceitos envolvidos que são os conceitos de biodiversidade, biopirataria e propriedade intelectual, e a seguir descritos e analisados o uso de termos, objetivo, âmbito e principais componentes do RIABS em discussão.Descargas
Referencias
BASSIOUNI, Cherif M. International crimes: jus cogens and obligatio erga omnes. Law And Contemporary Problems, v. 59, n. 4, p. 63-74, 1996.
CONVENÇÃO SOBRE A DIVERSIDADE BIOLÓGICA, GRUPO DE TRABALHO AD HOC SOBRE ABS. Report of the seventh meeting of the ad hoc open-ended working group on access and benefit-sharing (UNEP/CBD/WG-ABS/7/8). Paris, 05 de maio de 2009. Disponível em: <https://www.cbd.int/doc/meetings/abs/abswg-07/official/abswg-07-08-en.pdf>. Acesso em: 18 junho 2009.
MAGALHÃES, Vladimir Garcia. Propriedade intelectual, biotecnologia e biodiversidade. 2005. Tese (Doutorado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo.
REAKA-KUDLA, Marjorie L.; WILSON, Don E.; WILSON, Edward O. (Eds.). Biodiversity II: understanding and protecting our biological resources. Washington, D.C.: Joseph Henry Press, 1997.
SHIVA, Vandana. Biopirataria. Petrópolis: Vozes, 2001.
SOARES, Guido F. S. Curso de direito internacional público. São Paulo: Ed. Atlas, 2002.
STEVENSON, Gelvina R. Trade secrets: the secret to protecting indigenous ethnobiological (medicinal) knowledge. Journal of International Law and Politics, New York, v. 32, n. 4, p. 1.119-1.174, 2002.
TEJERA, Valentina. Tripping over property rights: is it possible to reconcile the Convention on Biological Diversity with article 27 of the TRIPs agreement? New England Review, New England, v. 33, 1998-1999.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2009 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
