The Amerindians and International Law: a brazilian perspective
DOI :
https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v112i0p285-301Mots-clés :
International Law, Amerindians, Indians in Brazil.Résumé
The paper strives to bring a historic perspective about the International Law treatment on Amerindians, from the «discovery», going through the renowned authors of the American colonial period, such as Francisco de Vitoria and Bartolomé de las Casas, to the present condition of the Amerindians in Brazil, within the Constitution (1988) and with the multilateral international efforts to regulate the subject, via the UN´s General Assembly or via the European Parliament.
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