As sanções processuais do direito romano à litigância temerária

Résumé

Assim como hodiernamente o Código de Processo Civil (“CPC/15”) sanciona a litigância de má-fé, em seus arts. 79 a 81, os juristas romanos também lidaram, a seu modo, com o problema das condutas ditas chicaneiras no âmbito de um processo. Conforme o relato de Gaio (Gai. 4, 171), o comportamento de ambas as partes de uma relação jurídica processual poderia ser sancionado: tanto a temeridade (“temeritas”) do réu quanto a chicana ou calúnia (“calumnia”) do autor eram objeto de punição. Este artigo cuida dos institutos que, de acordo com a exposição de Gaio (Gai. 4, 174 et seq.), em seu manual “Institutiones”, destinavam-se, no direito romano de seu tempo, a sancionar os autores de ações levianas ou temerárias. O texto compreende, pois, desde as promessas solenes (“sponsio” e “restipulatio”), das quais decorria uma obrigação para a parte sucumbente de pagar à outra uma pena pecuniária, até um juramento, de ordem religiosa, contra a chicana (“iusiurandum calumniae”). Este artigo cuida também do iudicium contrarium, meio mais severo de sanção, que, quando empregado pelo réu, impunha ao autor derrotado, independentemente de culpa, o pagamento de uma quantia em dinheiro, e do iudicium calumniae, destinado à punição do autor que, mesmo ciente de não ter direito algum, intentasse uma ação.