Somos ingovernáveis? Reflexões sobre o presidencialismo brasileiro
Mots-clés :
Governabilidade, Presidencialismo, Executivo, Legislativo, Separação de Poderes, Poderes de agenda.Résumé
Este artigo visa analisar o argumento da literatura jurídica que afirma que a separação de Poderes do sistema presidencialista brasileiro gera uma crise de governabilidade. Estudos recentes da ciência política demonstram que o Executivo não enfrenta resistência para implementar sua agenda no pós-Constituição de 1988, pois seria dotado de fortes poderes legislativos, de agenda e de controle da máquina pública. Neste artigo, faz-se uma revisão desta literatura sobre alguns mecanismos constitucionais que proporcionam um quadro claro da relação Executivo e Legislativo. Os poderes de agenda e legislativo do presidente brasileiro são analisados através do uso das Medidas Provisórias (MP), do poder de iniciativa orçamentária e do pedido de tramitação de urgência. Em relação à patronagem, considera-se sua influência para a formação do Governo e para o recrutamento dos legisladores. A competência do Legislativo de controle do Executivo também é analisada. A avaliação destes fatores institucionais revela um Poder Executivo que detém fortes poderes legislativos, de agenda e patronagem aliado a um fraco controle exercido pelo Legislativo. A ingovernabilidade não se confirma na prática e, assim, a demanda por reformas políticas passa a ser questionada.##plugins.themes.default.displayStats.downloads##
Références
ABRANCHES, Sérgio Henrique. O presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro. Dados: revista de ciências sociais, Rio de Janeiro, v. 3, n. 1, 1988.
ACKERMAN, Bruce. The new separation of powers. Harvard Law Review, v. 113, n. 3, jan. 2000.
ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituição de 1988. São Paulo: Atlas, 1991.
AMARAL JR., José Levi Mello do. Medida provisória e sua conversão em lei: a Emenda Constitucional n. 32 e o papel do Congresso Nacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
AMORIM NETO, Otavio. Presidencialismo e governabilidade nas Américas. Rio de Janeiro: FGV, Konrad Adenauer Stiftung, 2006.
______; TAFNER, Paulo. Governos de coalizão e mecanismo de alarme de incêndio no controle legislativo das Medidas Provisórias. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf.dados/v45n1/a01v45n1.pdf>. Acesso em: 12 fev. 2007.
ARANTES, Rogério Bastos. O Judiciário e a política no Brasil. São Paulo: Idesp/ Sumaré/ FAPESP/ Educ, 1997.
BAKER, Andy. Reformas liberalizantes e apoio presidencial – a politização dos debates da política econômica no Brasil. Dados: revista de ciências sociais, Rio de Janeiro, v. 45, n. 1, p. 77-98, 2002.
BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
BROWN, B. E. L’Etat et la vie politique aux États-Unis. Tradução de Malie Montagutelli. Paris: PUF, 1994.
CHEIBUB, José Antonio; PRZEWORSKI, Adam; SAIEGH, Sebastian. Governos de coalizão nas democracias presidencialistas e parlamentaristas. Dados: revista de ciências sociais, Rio de Janeiro, v. 45, n. 2, p. 187-218, 2002.
CLÈVE, Clémerson Merlin. Atividade legislativa do Poder Executivo no Estado contemporâneo e na Constituição de 1988. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
DENENBERG, R. V., Introduction au Système politique des États-Unis. Tradução de James Pharrar. Paris: Economica, 1979.
DICKINSON, M. J. The President and the Congress. In: NELSON, M. (Org.). The Presidency and the political system. 8. ed. Washington: CQ, 2006.
DINIZ, Eli. Governabilidade, democracia e Reforma do Estado: os desafios da construção de uma nova ordem no Brasil nos anos 90. In: DINIZ, E.; AZEVEDO, S. de (Org.). Reforma do Estado e democracia no Brasil: dilemas e perspectivas. Brasília: UnB, 1997.
FARIA, José Eduardo (Org.). Direitos Humanos, direitos sociais e justiça. São Paulo: Malheiros, 2002.
______. Direito e economia na democratização brasileira. São Paulo: Malheiros, 1993.
FAVOREU, L. (Coord.). Droit constitutionnel. 7. ed. Paris: Dalloz, 2004.
FERRAZ, Ana Cândida Cunha. Conflito entre Poderes: o poder congressual de sustar atos normativos do Poder Executivo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 1990.
______. A democracia no limiar do século XXI. São Paulo: Saraiva, 2001.
______. O parlamentarismo. São Paulo: Saraiva, 1993.
______. Constituição e governabilidade: ensaio sobre a (in)governabilidade brasileira. São Paulo: Saraiva, 1995.
FIGUEIREDO, Argelina Cheibub; LIMONGI, Fernando. Executivo e Legislativo na nova ordem constitucional. Rio de Janeiro: FGV, 1999.
______; ______; VALENTE, Ana Luzia. Governabilidade e concentração de poder institucional: o Governo FHC. Tempo social: revista de sociologia da USP, São Paulo, v. 11, n. 2, p. 49-62, out. 1999.
______. Agendas, instituições políticas e desempenho do Governo na democracia do Governo. In: REIS, E.; ZILBERMAN, R. (Org.). Retratos do Brasil. Porto Alegre: PucRS, 2004.
______. Instituições e política no controle do Executivo. Dados: revista de ciências sociais, Rio de Janeiro, v. 44, n. 4, p. 689-727, 2001.
______. Democracia ou reformas? Alternativas democráticas à crise política 1961-1964. São Paulo: Paz e Terra, 1993.
FISHER, Louis. Constitutional Conflicts between the Congress and the President. 4. ed. Lawrence: University Press of Kansas, 1997.
GOMES, Sandra. O Impacto das Regras de Organização do Processo Legislativo no Comportamento dos Parlamentares: Um Estudo de Caso da Assembléia Nacional Constituinte (1987-1988). Dados: Revista de ciências sociais, Rio de Janeiro, v. 49, n. 1, p. 193-224, 2006.
GROHMANN, Luís Gustavo Mello. O veto presidencial no Brasil: 1946-1964 e 1990-2000. Tese (Doutorado) - Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2003.
HAMILTON, A.; JAY, J.; MADISON, J. O Federalista: um comentário à Constituição americana. Tradução de Reggy Zacconi de Moraes. Rio de Janeiro: Nacional de Direito, 1959.
HORTA, Raul Machado. Direito Constitucional. 4. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
KINZO, Maria D’Alva Gil. Governabilidade, estrutura institucional e processo decisório no Brasil. Parcerias Estratégicas, Brasília, v. 1, n. 3, jun. 1997.
LAMOUNIER, Bolívar. Os trabalhos da Comissão Afonso Arinos. In: FORTES, L. R. S.; NASCIMENTO, M. M. do. A Constituinte em debate: colóquio realizado de 12 a 16/05/86, por iniciativa do Departamento de Filosofia da USP. São Paulo: Sofia SEAF, 1987.
______. Estrutura institucional e governabilidade na década de 1990. In: REIS VELLOSO, J. P. dos. (Coord.). O Brasil e as reformas políticas. Rio de Janeiro: José Olympio, 1992.
LAMOUNIER, Leonardo Alves. Poder de agenda, poder de veto e relações Executivo-Legislativo no Brasil contemporâneo – presidencialismo de coalizão e reciprocidade estratégica. Tese (Doutorado) - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG, Belo Horizonte, 2005.
LEAL, Vitor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil, 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteria, 1997.
LIJPHART, Arend (Org.). Presidential versus parliamentary government. New York: Oxford, 1992.
______. Las democracias contemporáneas. Tradução de Elena de Grau. Ariel: Barcelona, 1987.
______. Modelos de democracia: desempenho e padrões de Governo em 36 países. Tradução de Roberto Franco. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
LIMONGI, Fernando. Formas de Governo, leis partidárias e processo decisório. Revista Brasileira de Informação Bibliografia em Ciências Sociais, São Paulo, n. 41, 1996.
______. A democracia no Brasil: presidencialismo, coalizão partidária e processo decisório. Disponível em: <http://www.cebrap.org.br/imagens/Arquivos/a_democracia_no_brasil.pdf>. Acesso em: 11 fev. 2007.
______. Presidencialismo e Governo de coalizão. In: AVRITZER, L.; ANASTASIA, F. (Coord.). Reforma política no Brasil. Belo Horizonte: UFMG, 2006.
______; FIGUEIREDO, Argelina. Incentivos eleitorais, partidos políticos e política orçamentária. Dados: revista de ciências sociais, Rio de Janeiro, v. 45, n. 2, p. 303-344, 2002.
______. Processo Orçamentário e comportamento legislativo – emendas individuais, apoio ao Executivo e programas do Governo. Dados: revista de ciências sociais, Rio de Janeiro, v. 48, n. 4, p. 737-776, 2005.
LINZ, Juan J. The perils of presidentialism. In: LIJPHART, Arend. Parliamentary versus presidential government. Oxford: Oxford University, 1995.
LOCKE, J. Segundo tratado sobre o Governo civil e outros escritos: ensaio sobre a origem, os limites e os fins verdadeiros do Governo civil. Tradução de Magda Lopes e Marisa Lobo da Costa. Petrópolis: Vozes, 1994.
LOEWENSTEIN, Karl. Teoria de la constitución. Tradução de Alfredo Gallego Anabitarte. Barcelona: Ariel, 1964.
MAINWARING, S.; SHUGART, M. S. (Org.). Presidentialism and democracy in Latin America. Cambridge, 1997.
______. Multipartism in Brazil. In: MAINWARING, S.; SHUGART, M. S. (Org.). Presidentialism and democracy in Latin America. Cambridge, 1997.
MELO, Marcus André. O sucesso inesperado das reformas de segunda geração: federalismo, reformas institucionais e política social. Dados: revista de ciências sociais, Rio de Janeiro, v. 48, n. 4, p. 845-889, 2005.
MILKIS, S. M.; NELSON, M. The american Presidency: origins and development 1776-2000. 4. ed. Washington: CQ, 2003.
MONTESQUIEU, C. B. de. O Espírito das Leis. Tradução de Fernando Henrique Cardoso e Leôncio Martins Rodrigues. Brasília: UnB, 1982.
MORAIS, Alexandre. Presidencialismo. São Paulo: Atlas, 2004.
OGG, F. A.; RAY, P. O. Essentials of American government. 4. ed. New York/ London: D. Appleton-Century Company, 1943.
OLIVEIRA, Régis Fernandes de; HORVARTH, Estevão. Manual de direito financeiro. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
PALERMO, Vicente. Como se governa o Brasil – o debate sobre instituições políticas e gestão de governo. Dados: revista de ciências sociais, Rio de Janeiro, v. 43, n. 3, 2000.
PEREIRA, Carlos; MUELLER, Bernardo. Comportamento estratégico em presidencialismo de coalizão: as relações entre Executivo e Legislativo na elaboração do orçamento brasileiro. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttexpid=S0011-52582002000200004lng=ennrm=iso>. Acesso em: 11 fev. 2007.
PESSANHA, Charles. O Poder Executivo e o processo legislativo nas constituições brasileiras: teoria e prática. In: VIANNA, L. W. (Org.). A democracia e os três Poderes no Brasil. Belo Horizonte: UFMG; Rio de Janeiro: IUPERJ/ FAPERJ, 2002.
RAMOS, Elival da Silva. Uma nova constituição - a proposta parlamentarista. Revista Bimestral de Investigação e Cultura CONVIVIVM, n. 25.
______. Perspectivas de evolução do controle de constitucionalidade no Brasil. 2005. Tese (Titular) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo.
______. Ação popular como instrumento de participação política. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.
RENNÓ, Lucio; SPANAKOS, Anthony P. Fundamentos da economia, mercado financeiro e intenção de voto – as eleições presidenciais brasileiras de 1994, 1998 e 2002. Dados: revista de ciências sociais, Rio de Janeiro, v. 49, n. 1, p. 11-40, 2006.
______. Críticas ao presidencialismo de coalizão no Brasil – processos institucionalmente constritos ou individualmente dirigidos? In: AVRITZER, L.; ANASTASIA, F. Reforma política no Brasil. Belo Horizonte: UFMG, 2006.
ROSENN, K. S. Brazil’s new Constitution – an exercise in Transient Constitutionalism for a Transitional Society. American Journal of Comparative Law, v. 38, 1990.
SAMPAIO, M. A. S. A EC N. 32/2001 e o diálogo entre Legislativo e Executivo acerca da medida provisória. Disponível em: <http://necon.iuperj.br/arquivos/artigos/artigo_sampaio.pdf>. Acesso em: 24 ago. 2007.
SANTOS, Fabiano. Governos de coalizão no sistema presidencial – o caso do Brasil sob a égide da Constituição de 1988. In: AVRITZER, L.; ANASTASIA, F. (Org.). Reforma política no Brasil. Belo Horizonte: UFMG, 2006.
SANTOS, Maria Helena de Castro. Governabilidade, governança e democracia: criação de capacidade governativa e relações executivo-legislativo no Brasil pós-constituinte. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52581997000300003&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 05 maio 2007.
______; MACHADO, E. M.; MOURA ROCHA, P. E. N. de. O jogo orçamentário da União: relações Executivo-Legislativo na terra do ‘pork-barrel’. In: DINIZ, E.; AZEVEDO, S. Reforma do Estado e democracia no Brasil: dilemas e perspectivas. Brasília: UnB, 1997.
SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Razões da desordem. Rio de Janeiro: Rocco, 1994.
______. Sessenta e quatro: anatomia da crise. São Paulo: Vértice, 1986.
SARTORI, G. Engenharia Constitucional: como mudam as constituições. Tradução de Sérgio Bath. Brasília: UnB, 1996.
______. Neither Presidentialism nor Parliamentarism. In: LINZ, J. J.; VALENZUELA, A. The failure of presidential democracy. Baltimore/ London: Johns Hopkins University, 1994.
SERRA, José. Orçamento no Brasil: as raízes da crise. São Paulo: Atual, 1994.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo (1976). 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
SOUZA, M. Teixeira de. O processo decisório na Constituição de 1988: práticas institucionais. Revista Lua Nova, n. 58, 2003.
SOUZA JUNIOR, Cezar Saldanha. O Tribunal Constitucional como Poder: uma nova teoria da divisão dos Poderes. São Paulo: Memória Jurídica, 2002.
______. A crise da democracia no Brasil: aspectos políticos. Rio de Janeiro: Forense, 1978.
TORRES, João Camilo de Oliveira. O Presidencialismo no Brasil. Rio de Janeiro: O Cruzeiro, 1962.
______. Cartilha do parlamentarismo. Belo Horizonte: Itatiaia, 1962.
VIANNA, L. Werneck; BURGOS, Marcelo Baumann; SALLES, Paula Martins. Dezessete anos de judicialização da política. Caderno Cedes - IUPERJ, Rio de Janeiro, n. 8, 2006.
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