Notas sobre o problema da chamada “decisão-surpresa”

Auteurs

  • Estêvão Mallet Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Mots-clés :

Devido processo legal, Contraditório, Decisão-surpresa.

Résumé

O texto examina o problema do equilíbrio a ser estabelecido entre a atuação de ofício do juízo e o respeito ao contraditório, de modo a evitar que, surpreendendo as partes ao decidir a controvérsia sob perspectiva não debatida no processo, seja violada a garantia do devido processo legal.

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Biographie de l'auteur

  • Estêvão Mallet, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Doutor e Livre Docente em Direito do Trabalho, Professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo e advogado.

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Publiée

2014-12-06

Numéro

Vol. 109 (2014)

Rubrique

Direito do Trabalho

Licence

(c) Copyright Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo 2014

Creative Commons License

Ce travail est disponible sous licence Creative Commons Attribution - Pas d’Utilisation Commerciale - Partage dans les Mêmes Conditions 4.0 International.

Comment citer

Notas sobre o problema da chamada “decisão-surpresa”. (2014). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 109, 389-414. https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/89239