Notas sobre o problema da chamada “decisão-surpresa”
Mots-clés :
Devido processo legal, Contraditório, Decisão-surpresa.Résumé
O texto examina o problema do equilíbrio a ser estabelecido entre a atuação de ofício do juízo e o respeito ao contraditório, de modo a evitar que, surpreendendo as partes ao decidir a controvérsia sob perspectiva não debatida no processo, seja violada a garantia do devido processo legal.
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Publiée
2014-12-06
Numéro
Rubrique
Direito do Trabalho
Licence
(c) Copyright Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo 2014

Ce travail est disponible sous licence Creative Commons Attribution - Pas d’Utilisation Commerciale - Partage dans les Mêmes Conditions 4.0 International.
Comment citer
Notas sobre o problema da chamada “decisão-surpresa”. (2014). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 109, 389-414. https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/89239