Retrocession

Authors

  • Carlos Alberto Dabus Maluf Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Keywords:

Retrocessão.

Abstract

For some it maybe a personal right and an eventual right which must be solved with indemnizations for loss and damages. For others, it is a real right which demand possibility in juridical cases. There are those who consider retrocession as a mixed right (personal and real) given to the person who has been expropriated the action of pre-emption or a legal preference action. (With a legal nature or if preference for loss and damages). For those followers of the first current, right of the expropriator before the power of the expropriator which did not give them thing the destiny of public usage continues, therefore in the positive brazilian right as a clear and irrefutable personal right which doesn't manifest itsees, before a third party, who may eventually acquire the some things, nether is it attached except exclusively to the person who expropriates. For those who defend the second current, retrocession is a real right. It is a right which falls or the possessions goods, in the sense that the person who was expropriated, ex-propriator, may demand the reincorporation of the stated possession to his patrimony, if it hasn't been used for the reason for which it was expropriated.

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Author Biography

  • Carlos Alberto Dabus Maluf, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Professor Associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Sao Paulo.

References

ALBUQUERQUE, Ronaldo de. Desapropriação e constituição de servidão administrativa. São Paulo : Atlas, 1987.

AZEVEDO, Noé. Desapropriação. Parecer. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 193, p. 34, set. 1951.

CHAMOUN, Ebert. A retrocessão no direito brasileiro. Rio de Janeiro : Forense, 1959.

CRETELLA JUNIOR, José. Comentários às leis de desapropriação. 2ª ed. Sao Paulo : Bushatsky, 1976.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 3ª ed. São Paulo : Atlas, 1992.

FAGUNDES, M . Seabra. Da desapropriação no direito brasileiro. Rio de Janeiro; São Paulo : Freitas Bastos, 1942.

MAGALHÃES, Roberto Barcelos de. Teoria e prática da desapropriação no direito brasileiro. Rio de Janeiro : José Konfino, 1968.

MAIA, Múcio de Campos. Ensaio sobre a retrocessão. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 258, p. 49, abr. 1957.

MEDAUAR, Odete. Destinação dos bens expropriados. São Paulo : Max Limonad, 1986.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. llª ed. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1987.

MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de direito privado. 2ª ed. Rio de Janeiro : Borsoi. t. XIV.

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Retrocessão no direito brasileiro. Revista de Direito Público, São Paulo, v. 77, p. 47.

RÁO, Vicente. O direito e a vida dos direitos. 2ª ed. São Paulo : Resenha Universitária, 1976.

SALLES, José Carlos Moraes. Desapropriação à luz da doutrina e da jurisprudência. 2ª ed. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1992.

SIQUEIRA, Helio Moraes de. A retrocessão nas desapropriações. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1964.

SODRÉ, Eurico. Desapropriação. 2ª ed. São Paulo : Saraiva, 1955.

WHITAKER, Firmino. Desapropriação. 3ª ed. São Paulo : Atlas, 1946.

Published

1992-01-01

Issue

Section

Não definido

How to Cite

Retrocession. (1992). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 87, 131-152. https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67172