O terror e a Justiça

Abstract

Em 11 de setembro de 2001, os EUA foram surpreendidos pelos mais contundentes atentados terroristas de todos os tempos. Em resposta, os norte-americanos mobilizaram forças militares e iniciaram poderosos ataques ao Afeganistão, imputando a Osama bin Laden e à organização Al Qaeda a autoria daqueles atentados. Superada a perplexidade do primeiro instante, apresentam-se ao jurista indagações sobre a subsunção jurídica dos atos de destruição em massa perpetrados em solo americano, como também sobre a juridicidade e a legitimidade da represália militar engendrada. Com o propósito de contribuir para esse debate, à luz do Direito Penal e do Direito Internacional Penal, o autor aborda tais eventos do ponto de vista sociológico e jurídico, ferindo aspectos como a natureza dos crimes internacionais (crimes contra a paz, crimes de guerra e crimes contra a Humanidade) à mercê do Estatuto de Roma, de 1998, a filosofia penal da legítima defesa e da pena repressiva no contexto internacional, o caráter propedêutico da norma penal internacional, a guerra de agressão e de defesa em face do princípio da igualdade de soberanias, a responsabilidade penal dos Estados (anteprojeto Ago) e a Justiça como valor histórico do Direito.