Uma hipótese sobre a possível origem da ação decendiária ou ação de assinação de dez dias nas ordenações manuelinas
Palavras-chave:
História do Direito português, “Ação decendiária”, “Ação de assinação de dez dias”, Ordenações Manuelinas, Origem, Nova hipótese.Resumo
Aqueles que escreveram sobre a “ação decendiária” ou “ação de assinação de dez dias”, que surgiu no direito português nas Ordenações Manuelinas, afirmam de forma peremptória – e sem quaisquer questionamentos ou mesmo maior reflexão –, que tal instituto é criação genuinamente lusitana – do que se discorda (e as razões desta discordância serão expostas neste trabalho). O objetivo deste estudo é, portanto, apenas levantar uma nova hipótese sobre uma possível origem da “ação decendiária” ou “ação de assinação de dez dias” e, com isso, tentar alargar a visão sobre a História deste instituto.Downloads
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