Regime fiscal e sustentabilidade da dívida pública brasileira – 1986 a 2006

Abstract

O objetivo do artigo é avaliar a sustentabilidade da política fiscal brasileira, utilizando uma restrição orçamentária intertemporal para o setor público, que implica que a cointegração entre gasto fiscal e arrecadação fiscal é uma condição suficiente para um comportamento do governo “ricardiano”, dada a estacionariedade da taxa real de juros. Utilizam-se séries temporais longas que incluem períodos mais recentes que estudos anteriores (julho de 1986 a dezembro de 2006), o que permite avaliar os efeitos dos ajustes fiscais realizados principalmente a partir de 1998, bem como o comportamento de elevação dos gastos públicos. Aplica-se uma metodologia econométrica multivariada que possibilita a avaliação de efeitos de mudanças estruturais sobre a estabilidade do posto de cointegração ao longo da amostra, garantindo a robustez dos resultados para a amostra completa. Os resultados encontrados são coincidentes com a maioria da evidência empírica disponível para o caso brasileiro, ao confirmar que existe cointegração entre gasto e arrecadação com senhoriagem apenas na presença de senhoriagem como fonte adicional de receita.