Castração química: Limites e possibilidades à adoção como penalidade para pedofilia

Abstract

O ciclo das políticas públicas recorre substancialmente à interação de atores e instituições a partir de uma problemática central, que norteia o contingenciamento da ação pública. A partir de tal consideração sobre política, se insere a discussão a respeito da pedofilia, caracterizada pela literatura especializada como patologia ou crime. A entrada do problema na agenda governamental, em termos gerais, foi dada pela maior visibilidade nos meios de comunicação, assim como pelo maior enforcement institucional. No bojo da presente discussão midiática, surge o método de castração química como interface entre o campo jurídico e o campo médico. A sociedade em geral, configurada em grupos de interesse, evoca o poder público por ações que fomentem uma estratégia alternativa a tal pauta da agenda governamental. O presente artigo busca a sistematização de fatores políticos e aspectos éticos relevantes quanto aos limites e às possibilidades do método de castração química como penalidade aplicada à pedofilia.