A Dimensão Política do Atual Processo de Agilização do Licenciamento Ambiental no Brasil

Abstract

Buscou-se fazer uma análise do atual processo de agilização do licenciamento ambiental no Brasil, que, embora travestido de roupagens técnico-científicas, apresenta motivações políticas, uma vez que grupos de interesse com poder de negociação têm agido no sentido de pressionar os órgãos ambientais para a rápida aprovação de pedidos de concessão de licenças ambientais. O resultado são estratégias, mais e menos visíveis através de evidências empíricas, tais quais a flexibilização de normas existentes e criação de novas normas a fim de facilitar a obtenção de licenças ambientais, bem como o aumento de tensões interinstitucionais e intrainstitucionais nos órgãos ambientais.  O entendimento do momento atual, de relativo esmorecimento do movimento ambientalista e de crise global pode ajudar a compreender as reais motivações por trás destas mudanças. Entende-se que qualquer política pública ambiental que esbarre no desenvolvimento econômico enfrentará o mesmo problema, de forma que discussões sobre a questão ambiental deveriam transcender o ambiente acadêmico, demandando participação política ativa de todos os setores da sociedade, na busca da chamada justiça ambiental.