Avaliação do Processo de Terceirização da Merenda Escolar no Município de São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2237-1095.v4p303-323Resumo
O presente artigo buscou avaliar o processo de terceirização de uma política pública sob forma de prestação de serviço – a merenda escolar no município de São Paulo – pela análise dos processos de monitoramento e avaliação via controle social. O objetivo é contribuir à consolidação do conhecimento sobre a influência da estrutura organizacional sobre processos e resultados de políticas públicas. A metodologia empregada apresenta a diferenciação dos processos de monitoramento e avaliação de políticas públicas, que, em geral, são aplicados indistintamente na administração pública, resultando em processos de formulação que realizam a implementação da política pública, assim como processos de avaliação que se prestam somente à análise dos indicadores-fim. O caso da merenda escolar no município de São Paulo apresenta potencial de contribuição ao tema à medida que a estrutura de fornecimento da alimentação às unidades escolares ocorre sob duas diferentes formas: merenda direta e merenda terceirizada. Os resultados governamentais obtidos na busca pela garantia do direito à alimentação resultaram no aprimoramento da estrutura organizacional de provisão da alimentação escolar. Observou-se evolução dos instrumentos contratuais e modelos de monitoramento da política pública, que têm servido ao aperfeiçoamento e ampliação da forma terceirizada de prestação de serviços públicos.Downloads
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Publicado
2014-12-15
Edição
Seção
Artigos
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Como Citar
Correia, M. S., & Sarti, F. M. (2014). Avaliação do Processo de Terceirização da Merenda Escolar no Município de São Paulo. Revista Gestão & Políticas Públicas, 4(2), 303-323. https://doi.org/10.11606/issn.2237-1095.v4p303-323