Master plan review in Viçosa: popular participation and self-applicability
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1984-4506.v0i6p84-93Keywords:
revision of director plan^i2^sViçosa - MG - Bra, public participation, self applicability^i2^slegislatAbstract
The revision of Director Plan of Viçosa was initiated at the end of 2006. The revised text presents two main characteristics: the guarantee of public participation and self applicability. The realization of public hearings and audiences had the support of City Ministry recommendations. In the project sent to the City Council, the role of the municipal councils is reinforced. In it is also established a variegate set of forms for public participation. The plan has a series of self applicable tools on a way that does not depend on posterior regulations.Downloads
Downloads
Published
Issue
Section
License
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution BY-NC-SA que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).