Convicted, protected and the risk of developing mental suffering caused by the guardianship carried out

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2176-7262.rmrp.2025.222991

Keywords:

Criminal law, Mental health, Anxiety, Depression

Abstract

Aimed to analyze in the bibliography of law and mental health evidence that restrictive penalties of law or precautionary measures can trigger the manifestation of anxious and depressive symptoms. For this, the work was based on exploratory-descriptive narrative bibliographic research with a deductive and critical-reflexive approach. In order to reduce the damage caused by deprivation of liberty, precautionary measures other than imprisonment and the restrictive penalties of the law are assigned to offenders who do not pose a great risk to the rest of the population, being able to remain on parole. However, these guardianships still present risks for those who comply with them, mainly for mental health, directly impacting the person in custody or prison. It was inferred that the precautions and penalties studied may represent a certain risk for the development of mental suffering, highlighting, mainly, the risk for the appearance of anxious and depressive manifestations, but in different degre.

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Author Biographies

  • Francisco Railan Alves de Moraes, Universidade Estadual do Piauí

    Graduado em Enfermagem

  • Janaina Alvarenga Aragão, Universidade Estadual do Piauí

    Doutora em Gerontologia Biomédica

  • Luciano Silva Figueiredo, Universidade Estadual do Piauí

    Doutor em Ciências 

  • Maynara da Silva Moura, Universidade Estadual do Piauí

    Pesquisadora Autônoma

  • Caroline Soares Geronimo Morais, Universidade Estadual do Piauí

    Pesquisadora Autônoma

  • Marcilene Maria da Luz Tomaz, Universidade Estadual do Piauí

    Pesquisadora Autônoma

  • Elvis Gomes Marques Filho, Universidade Estadual do Piauí

    Mestrado em Direito

  • Miriam dos Santos Lopes, Universidade Estadual do Piauí

    Graduanda de Administração 

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Published

2025-10-01

Issue

Section

Review

How to Cite

1.
Moraes FRA de, Aragão JA, Figueiredo LS, Moura M da S, Morais CSG, Tomaz MM da L, et al. Convicted, protected and the risk of developing mental suffering caused by the guardianship carried out. Medicina (Ribeirão Preto) [Internet]. 2025 Oct. 1 [cited 2026 Feb. 3];58(1):e-222991. Available from: https://revistas.usp.br/rmrp/article/view/222991