Turismo espacial e a regulação dos limites do espaço: discutindo as teorias funcionalista e espacialista
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1984-4867.v34ip204-216Palavras-chave:
turismo espacial, limites do espaço, direito aéreo, direito espacialResumo
Este estudo tem como objetivo discutir a aplicação das teorias funcionalista e espacialista na delimitação do espaço, dentro do contexto da exploração privada da atividade do turismo espacial. Sob o ponto de vista metodológico, a pesquisa constitui-se como uma revisão de literatura, tendo como fonte os principais autores da área, e uma análise documental, baseada em documentos internacionais, tratados internacionais e legislação nacional. O trabalho divide-se em três itens: o primeiro é voltado à problematização dos limites entre o espaço aéreo e o espaço sideral; o segundo traz a teoria funcionalista e o terceiro é dedicado à teoria espacialista.
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