Disciplina jurídica do turismo
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1984-4867.v1i2p44-62Palavras-chave:
Turismo, legislação brasileira. Legislação, turismo, planejamento económico e social.Resumo
Identificação dos princípios comuns a regras de natureza diversa, encontrados em todo processo de planejamento econômico e social, situando o turismo no direito positivo brasileiro, e fazendo um retrospecto histórico. Análise da posição atual e perspectivas.
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