Proteção jurídica do patrimônio turístico no Brasil

Autores/as

  • Joandre Antonio Ferraz

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.1984-4867.v3i1p93-98

Palabras clave:

Patrimônio turístico, ordenação, solo de interesse turístico, uso e ocupação. Disciplina jurídica, atuação dos Estados.

Resumen

A ordenação do patrimônio turístico é fundamental para o desenvolvimento planejado do setor. Essa ordenação implica, principalmente, disciplinar o uso e ocupação do solo de interesse turístico. Disciplina da espécie compete, também, aos Estados. Este artigo indica conceitos, antecedentes, fundamentos jurídicos e cenário da atuação dos Estados na matéria.

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Biografía del autor/a

  • Joandre Antonio Ferraz
    Mestre em Direito Económico pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado de Entidades e Empresas de Turismo. Ex-Professor de "Legislação de Turismo" em Cursos Superiores de Turismo.

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Publicado

1992-05-27

Número

Vol. 3 Núm. 1 (1992)

Sección

Artículos

Licencia

Los autores conservan los derechos de autor y otorgan a la revista el derecho de primera publicación, con el trabajo simultáneamente licenciado bajo la Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International (CC BY-NC-SA 4.0), lo que permite compartir el trabajo con el reconocimiento de su autoría y publicación inicial en RTA. 

Cómo citar

FERRAZ, Joandre Antonio. Proteção jurídica do patrimônio turístico no Brasil. Revista Turismo em Análise, São Paulo, Brasil, v. 3, n. 1, p. 93–98, 1992. DOI: 10.11606/issn.1984-4867.v3i1p93-98. Disponível em: https://revistas.usp.br/rta/article/view/64149.. Acesso em: 8 jan. 2026.