The expansion of rehabilitation services in the SUS in the light of the federal normative framework

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2238-6149.v29i3p195-203

Keywords:

Unified Health System, Rehabilitation/legislation & jurisprudence, Health policy

Abstract

The study aimed to analyze the national laws that relate to the creation, organization, financing and direction of rehabilitation services in the country after the constitution of the SUS. It is a documentary analysis study carried out in two stages: manual search of the documents, and critical analysis of these. A total of 56 legislations related to rehabilitation services among laws, decrees and ordinances of the Civil House and the Ministry of Health were collected and analyzed. Legislations analysis is divided into four dimensions: disability concept that guides the services of rehabilitation; design of assistance; guidelines for the implementation of rehabilitation services and procedures offered and, finally, financial transfer. The results indicate that the expansion of rehabilitation services occurred incrementally, and slowly, and only more recently, from 2012 onwards, of a structural nature, in the sense of establishing legislation that provides for the creation of a rehabilitation network focused on disabled people. It can be affirmed that today the rehabilitation services are anchored legally by a legislative apparatus that foresees the organization of the equipment, as well as the transfer for its financing.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Luciana Assis Caetano, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

    Fisioterapeuta, Mestre em Ciência da Reabilitação, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)- Belo Horizonte (MG)

  • Rosana Ferreira Sampaio, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

    Graduada em Fisioterapia pela Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais (1983), Especialização em Epidemiologia em Serviços de Saúde (1992). doutorado em Saúde Pública - Universidad Autônoma de Barcelona (1997) e pós-doutorado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ/2007). Atualmente é professora titular da Universidade Federal de Minas Gerai e orientadora de mestrado e doutorado no Programa de Pós-graduação em Ciências da Reabilitação. Líder do Grupo de Estudo e Pesquisa sobre Incapacidade e Trabalho- GEPIT (2006)Faz parte do corpo editorial da Revista Brasileira de Fisioterapia e é revisora de periódicos nacionais e internacionais. Tem experiência na área de Saúde Pública, com ênfase em Saúde do Trabalhador, atuando principalmente nos seguintes temas: fisioterapia, reabilitação profissional, atenção primária, mensuração em reabilitação, modelos de função humana. Pesquisadora 1B do CNPq . Representante da área de Fisioterapia no Comitê Assessor Multidisciplinar de Saúde do CNPQ, (triênio 2010-2013), como membro titular e coordenadora do CA MS no período de 2012 a 2013. Coordenadora do NEPIT (Núcleo de Estudo e Pesquisa sobre Incapacidade e Trabalho).

  • Luciana Assis Costa, Dra, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

    Doutora em Sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduada em Terapia Ocupacional pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professora Adjunto do Departamento de Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais. Pesquisadora do Núcleo de Estudos em Gestão e Políticas Públicas - PUBLICUS - DCP-UFMG e do Laboratório de Grupos, Instituições e Redes Sociais - LAGIR- FAFICH- UFMG. Coordenadora do Núcleo de Estudos de Exclusão e Políticas Sociais - NEOPolis. Docente Colaboradora do Programa de Pós Graduação em Ciência da Reabilitação. Membro Permanente do Programa de Pós Graduação em Estudos do Lazer - EEFFTO/UFMG.

Downloads

Published

2018-11-30

Issue

Vol. 29 No. 3 (2018)

Section

Articles

How to Cite

Caetano, L. A., Sampaio, R. F., & Costa, L. A. (2018). The expansion of rehabilitation services in the SUS in the light of the federal normative framework. Revista De Terapia Ocupacional Da Universidade De São Paulo, 29(3), 195-203. https://doi.org/10.11606/issn.2238-6149.v29i3p195-203