Documentary-legislative historical review of social security medical examinations and the role of medical experts in its institutionalization
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1981-0490.cpst.2024.200525Keywords:
Occupational health, Expert testimony, Social security, Forensic medicine, ErgonomicsAbstract
The descriptive study, based on bibliographic and documentary research, outlines the genesis and institutionalization of Social Security Medical Experts (PMP) in Brazil, highlight its critical content. Content Analysis categorized the thematic cores into historical periods that, based on the dialectical method, allowed us to combine a diachronic and synchronic analysis of the role, place, and social function of PMP. Their legal institutionalization reveals a historically conservative and anti-worker(s) stance that supports the expert action within the National Institute of Social Security (INSS), allowing us to affirm that such a field of power has no intention to solve occupational health issues, for the causality paradigm of health problems is given a priori by the working conditions under an ahistorical and decontextualized view of economic, political, ideological and social relations that influence the link between work and health/disease.
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