Incentivos em consórcios intermunicipais de saúde: uma abordagem de teoria dos contratos
DOI:
https://doi.org/10.1590/1980-53573231ltmmPalavras-chave:
economia da saúde, incentivos, regulação, consórcios de saúde, federalismo fiscalResumo
O presente estudo analisa três diferentes mecanismos que podem ser utilizados, pelo Estado (governo federal e/ou estadual), para garantir a formação e a sustentabilidade dos Consórcios Intermunicipais de Saúde. Após mostrar como transferências financeiras diretas aos municípios-membros podem compatibilizar os incentivos nos consórcios, apresenta um mecanismo baseado no papel do Estado como regulador, o qual garante a sustentabilidade dos consórcios sem que sejam necessárias transferências onerosas. Por fim, propõe um mecanismo híbridoem que o Estadoassume, simultaneamente, os papéis de regulador e de financiador apenas de investimentos para aquisição de tecnologias mais eficientes que aumentam a produtividade da associação. Esse último modelo garante tanto a formação quanto a estabilidade dos consórcios.
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Copyright (c) 2016 Luciana Teixeira, Maria Cristina MacDowell
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