Pension reform: sustainability and actuarial justice
DOI:
https://doi.org/10.1590/0101-41614931rnabgKeywords:
Social security, Pension reform, Elderly, Actuarial justiceAbstract
The article analyzes the proposal of social security reform made by the Temer administration.
We investigate the financial sustainability of the proposal and its actuarial justice. We consider
the rules contained in the original proposal. We try to answer two related questions: (i) what
should be the contribution aliquot for the proposal to be financially balanced? and (ii) what is
the implicit internal rate of return of the Temer proposal? For that, we developed an actuarial
model that is simulated for the generation with 25 years of age in 2015 based on the PNAD.
The financial sustainability of the proposal is very sensitive to productivity growth and the formalization
rate of the economy. Assuming the current rates of formalization and productivity
growth of 2% per year, the equilibrium aliquot for the representative agent would be higher
than the proposed rate of 28%. However, the implicit rate of return for the representative
agent is around 3%, which is significantly lower than the average of the basic interest rates in
the Brazilian economy in the last decades.
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